Governador mantém diálogo com o Governo Federal e estratégia para assegurar empregos no Amazonas com ação judicial no STF.
O governador Wilson Lima se reuniu nesta quarta-feira (27/04), no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para tratar sobre a reedição do Decreto Federal 11.047/2022, que ameaça os mais de 100 mil empregos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Bolsonaro se comprometeu em encontrar um caminho para manter a competitividade da ZFM frente ao decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% em todo o país.
Na última sexta-feira (22/04), o Governo do Amazonas protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os efeitos do decreto para a competividade da ZFM. A reunião com o presidente mantém a estratégia do governador de manter o diálogo com o Governo Federal na defesa dos empregos dos amazonenses.
“Estamos aqui em tratativas para discutir a melhor maneira do Amazonas não perder a competitividade para o resto do país. É um benefício a mais para Manaus que é uma área estratégica, a garantia da nossa soberania passa pela Zona Franca de Manaus e jamais nós vamos querer que isso seja ameaçado”, disse Jair Bolsonaro. O coronel Alfredo Menezes, ex-superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), participou da reunião.
Segundo o Wilson Lima, há uma sinalização do Governo Federal para que seja publicado um novo decreto ampliando para 35% a redução do IPI, deixando de fora os produtos da Zona Franca de Manaus. A equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda deve se reunir, ainda nesta quarta-feira, com membros do Ministério da Economia, por determinação do presidente Bolsonaro.
“A gente continua trabalhando para encontrar um caminho para garantia da competitividade da Zona Franca de Manaus, a gente continua nesse trabalho de construção. A gente está tratando de uma matéria que é eminentemente econômica e aí o presidente, quando editou essa questão do IPI, ele pensou no Brasil como um todo. E aí, lá no estado do Amazonas a gente está defendendo as questões do estado do Amazonas. E a nossa vinda aqui a Brasília tem sido para sensibilizar o presidente e principalmente o Ministério da Economia”, enfatizou o governador.
A proposta do Governo do Estado apresentada ao Ministério da Economia é para que seja revogada a redução do IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovados que não sejam fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM). Dessa forma, fica mantida a vantagem comparativa do incentivo do imposto já existente na ZFM.
A ADI, apresentada pelo governador Wilson Lima por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), requer a concessão de medida cautelar para suspender a redução das alíquotas do IPI, previstas no Decreto Federal 11.047/2022, aos produtos produzidos pelas indústrias instaladas na ZFM. A medida requerida pelo Estado visa manter a competitividade do PIM ao suspender a redução do IPI para esses produtos quando produzidos fora da Zona Franca.
A manutenção das vantagens comparativas da ZFM permite não só manter as mais de 500 indústrias instaladas no PIM, com mais de 100 mil empregos gerados, como também preserva a competitividade do polo para atração de investimentos.
