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Governador Wilson Lima diz que vai entrar com nova ação no STF contra decreto do Governo Federal

por policia24hAM
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O Governador Wilson Lima disse em uma postagem nas redes sociais que vai entrar com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que atinge diretamente o polo de concentrados no Amazonas.

Na quarta-feira, Wilson Lima se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro para tratar sobre a reedição do Decreto Federal 11.047/2022, que ameaça os mais de 100 mil empregos da Zona Franca de Manaus (ZFM). 

Bolsonaro se comprometeu em encontrar um caminho para manter a competitividade da ZFM frente ao decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% em todo o país, o que não foi cumprido mais uma vez.

O governo federal editou decreto que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e altera as Tabelas de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI) para processos de bebidas não alcoólicas. Antes, a taxa do IPI era de 6%. 

A medida adotada pelo presidente Bolsonaro (PL) afeta diretamente o Polo da indústria de concentrados no Amazonas, que tem empresas como a Coca-Cola, principal patrocinadora do Festival Folclórico de Parintins. A alteração na Tabela TIPI atinge as empresas de águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (28).

Ainda na postagem, Wilson Lima disse que é inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas e que vai fazer de tudo e que vai fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui.

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