Uma informação mentirosa tem circulado em veículos de comunicação de Manaus sobre a conta de energia no estado. O Governo do Amazonas reduziu o ICMS na conta de energia e, agora, cabe à Amazonas Energia repassar a redução para a população, que sofreu em gestões passadas com o aumento da fatura.
Desde julho, o Governo do Amazonas reduziu o valor do imposto na conta de energia elétrica do consumidor amazonense. Pelo Decreto 45.973, a alíquota do ICMS caiu de 25% para 18.
No início de agosto, a Concessionária solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a revisão extraordinária no valor da conta da luz alegando, de forma infundada, que o aumento se daria pela mudança na legislação tributária proposta pelo Governo do Amazonas. Estranhamente o pedido foi feito no momento em que as eleições se aproximam.
A Lei Complementar nº 217/2021, citada pela empresa é clara ao afirmar que o ICMS é “devido pelo gerador de energia elétrica, na condição de substituto tributário do imposto”. Ou seja, a mudança na legislação não afetou o valor do imposto, mas apenas a forma como ele passou a ser arrecadado.
A nova regra simplificou a cobrança, ficando as geradoras de energia elétrica responsáveis por recolher o tributo de toda a cadeia envolvida no fornecimento de energia e repassá-lo ao governo.
Além disso, a Lei Complementar tampouco mexeu na tarifa do interior, que continua isenta do pagamento de ICMS. Assim, nenhum cidadão no interior do Estado paga ICMS sobre energia elétrica, pois o Governo Wilson Lima garantiu o benefício à população por meio da Lei nº 5.170, de 14 de abril de 2020.
