A multa de R$53,2 mil aplicada ao governador e candidato à reeleição, Wilson Lima (União Brasil), pela postagem de pesquisa de intenção de voto em suas redes sociais, foi retirada pelo juiz auxiliar da propaganda, Luis Felipe Avelino Medina.
Em nova decisão desta quinta-feira (8), o juiz reconhece que houve erro na aplicação de multa ao candidato . “Na esteira da jurisprudência do c. Tribunal Superior Eleitoral, a adoção de premissa equivocada em julgamento pode ser invocada como erro material, a fim de fundamentar o acolhimento de embargos declaratórios (TSE – Recurso Especial Eleitoral nº 20459, Acórdão, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho)”.
Ainda na avaliação do juiz, “houve adoção de premissa fática equivocada por parte deste Juízo, ao pressupor, equivocadamente, que a pesquisa eleitoral divulgada pelo embargante não havia sido registrada junto à Justiça eleitoral”.
A multa foi aplicada com base em representação impetrada pela equipe jurídica do senador Eduardo Braga (MDB), e também candidato ao cargo de governador. Braga aparece, na maioria das pesquisas divulgadas até agora, em terceiro na corrida eleitoral.
