Pessoas com deficiência atendidas de forma prioritária e sem necessidade de agendamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nas 22 unidades dos Pronto de Atendimento ao Cidadão (PACs) na capital e no interior. A ação é realizada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), com servidores especializados e guichês exclusivos para garantir acesso a serviços e orientações.
Atendimento e funcionamento
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento prévio para pessoas com deficiência. Os atendimentos são prioritários e ocorrem nas 22 unidades da SEPcD, distribuídas na capital e no interior, com servidores especializados para orientar e efetivar pedidos relacionados a direitos e documentação.
De acordo com a secretária da SEPcD, Selma Banes, a parceria amplia o acesso aos serviços e aproxima os atendimentos da população: “Muitas pessoas, principalmente as com deficiência, têm dificuldades de locomoção para resolver problemas documentais diariamente. Como forma de facilitar acesso aos seus direitos, nós temos essa parceria com a Sejusc para ampliação dos serviços nos PACs, onde podem procurar orientações e seus direitos mais perto de casa, seja na capital ou no interior”, pontuou Selma.
Unidades de atendimento
Ao todo, são 22 unidades de atendimento da SEPcD na capital e interior, sendo elas: São José; Compensa; Sumaúma; Alvorada; Parque 10; Leste; Via Norte; Studio 5; Unidade Móvel Itinerante; Manacapuru; Iranduba; Tefé; Itacoatiara; Presidente Figueiredo; Lábrea; Parintins; Maués; Humaitá; Rio Preto da Eva; Tabatinga; Careiro Castanho e Autazes.
Serviços oferecidos
Nos PACs, as pessoas com deficiência podem solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, a Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e a Carteira Intermunicipal (Passe Legal). Também é possível requerer a linha de crédito do programa + Crédito Inclusão, em parceria da SEPcD com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), para financiar empreendimentos de PcDs ou seus representantes.
Haverá ainda agendamento junto ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para emissão do Passa-Fácil e da credencial de estacionamento para idoso e PcD. Os atendimentos incluem orientações sobre solicitação de cadeiras de rodas, descontos municipais, estaduais e federais e processos relativos ao Passe Interestadual, cujo formulário será analisado pelo Governo Federal.
Documentos necessários
Para emissão de carteirinhas, os interessados devem preencher requerimento e anexar relatório médico com indicação da CID, além de RG, CPF, certidão de nascimento, tipo sanguíneo, comprovante de residência, número de telefone e foto 3×4. O responsável legal da pessoa com TEA deve apresentar documento de identificação, comprovante de residência, telefone e e-mail.
Contato
Para mais informações, a população pode ligar para o setor de gerenciamento dos serviços nos PACs pelo telefone (92) 98276-0057 ou comparecer à sede da SEPcD, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na rua Marquês de Quixeramobim, 210, Parque das Laranjeiras – Flores.
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