Operadores do transporte intermunicipal que atuam na BR-319 participaram, no dia 22/01, de reunião técnica na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam). O encontro teve como objetivo fortalecer a regulação do serviço, discutir melhorias nas condições dos veículos, ampliar a segurança dos passageiros e alinhar a adequação tarifária nos municípios de Careiro da Várzea, Careiro e Autazes. A iniciativa foi promovida após ações de fiscalização realizadas na região.
Durante as operações de fiscalização foram identificados operadores que atuavam sem cadastro junto à Autarquia. As ações tiveram caráter repressivo e educativo, segundo a Arsepam, e incluíram orientações sobre a necessidade de cumprimento das normas vigentes para garantir um serviço regular e seguro.
Em razão das orientações, representantes dos prestadores procuraram a Autarquia para dar início ao processo de cadastro e avançar na regulação do transporte na região. O interesse dos operadores foi apresentado em encontro com técnicos da agência e membros do setor.
O diretor-presidente da Autarquia, Ricardo Lasmar, afirmou que o diálogo com os operadores é fundamental para organizar o serviço e assegurar os direitos dos usuários. “Nosso papel é regular, fiscalizar e também orientar. A regulação do transporte intermunicipal garante mais segurança para os passageiros, veículos em condições adequadas e tarifas regulamentadas. Esse diálogo é essencial para fortalecer o serviço e combater o transporte irregular”, afirmou.
Durante as fiscalizações, os veículos irregulares abordados receberam autos de constatação que podem resultar na aplicação de multa no valor de R$ 4.636,42. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. A infração está classificada como classe IV, de natureza gravíssima, de acordo com o Art. 50 da Resolução nº 005/2020 – Cercon/Arsepam.
Representando os operadores, Claudemir Teixeira de Souza, da empresa A. da Silva & Silva, do município de Careiro Castanho, destacou a importância da iniciativa. “É de suma importância a Agência Reguladora demonstrar interesse em organizar o transporte intermunicipal no município de Careiro Castanho. A reunião foi fundamental para nos colocar em linha direta com a Autarquia, ter acesso à regulamentação e à documentação necessária. Estamos fazendo o possível para nos adequar e oferecer um transporte mais digno e de melhor qualidade para os munícipes”, afirmou.
Próximos passos
Após a formalização do cadastro, os veículos serão submetidos a vistorias técnicas realizadas em conjunto por engenheiros da Arsepam, do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM). As inspeções vão avaliar condições mecânicas, estado dos pneus, itens obrigatórios de segurança e demais requisitos técnicos.
Com a regulação, os passageiros passam a contar com seguro de vida, segundo a Autarquia, ampliando a proteção durante as viagens.
A gestão da Autarquia informou que seguirá intensificando as ações de fiscalização e orientação em todo o estado, com o objetivo de assegurar um transporte intermunicipal regulado, seguro e eficiente para a população amazonense.
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