A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) promoveu, nesta quinta-feira (22/01), uma reunião técnica com operadores do transporte intermunicipal que atuam na BR-319, na sede da Autarquia. O encontro teve como objetivo discutir a regulação do serviço, melhorar as condições dos veículos, ampliar a segurança dos passageiros e alinhar a adequação tarifária nos municípios de Careiro da Várzea, Careiro e Autazes, após ações de fiscalização na região.
Fiscalização e autuação
Conforme a Arsepam, as operações de fiscalização identificaram operadores que atuavam sem cadastro junto à Autarquia. Durante as abordagens, os veículos irregulares receberam autos de constatação. A autuação pode resultar em multa no valor de R$ 4.636,42, que, em caso de reincidência, tem o valor dobrado. A infração foi classificada como classe IV, de natureza gravíssima, de acordo com o Art. 50 da Resolução nº 005/2020 – Cercon/Arsepam.
Orientação e cadastro
Além do caráter punitivo, as fiscalizações tiveram direção educativa, orientando os prestadores sobre a necessidade de atuar dentro das normas vigentes para garantir um serviço regular e seguro. Diante das orientações, os operadores procuraram a Agência Reguladora para iniciar o processo de cadastro e avançar na regulação do transporte intermunicipal na região.
Representando os operadores, Claudemir Teixeira de Souza, da empresa A. da Silva & Silva, do município de Careiro Castanho, afirmou que a reunião permitiu acesso à regulamentação e à documentação necessária e que os prestadores estão em busca de adequação às exigências legais.
Inspeções técnicas e segurança
Após o cadastro, os veículos passarão por uma série de vistorias técnicas realizadas em conjunto por engenheiros da Arsepam, do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM). As inspeções avaliarão condições mecânicas, estado dos pneus, itens obrigatórios de segurança e demais requisitos técnicos. Com a regulação, os passageiros também passam a contar com seguro de vida durante as viagens.
Posição da Autarquia e próximos passos
O diretor-presidente da Autarquia, Ricardo Lasmar, afirmou: “Nosso papel é regular, fiscalizar e também orientar. A regulação do transporte intermunicipal garante mais segurança para os passageiros, veículos em condições adequadas e tarifas regulamentadas. Esse diálogo é essencial para fortalecer o serviço e combater o transporte irregular.”
A gestão da Autarquia informou que seguirá intensificando as ações de fiscalização e orientação em todo o estado, com o objetivo de assegurar um transporte intermunicipal regulado, seguro e eficiente para a população amazonense.
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