Criminosos têm usado a logomarca do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com uma suposta assinatura da juíza Cláudia Batista e os nomes dos advogados do Escritório Guerra Pelo Consumidor em um esquema para aplicar golpes em clientes do próprio escritório jurídico. Os estelionatários entram em contato com as vítimas e dizem que elas precisam pagar um valor específico para ter acesso aos recursos que esperam receber em processos judiciais.
Para dar mais credibilidade ao pedido de pagamento, os golpistas enviam um informe com a logo do TJAM. Além disso, conforme informou o advogado do Escritório Guerra Pelo Consumidor, Flávio Guerra, os criminosos falsificaram a assinatura da juíza Cláudia Batista, titular do 13º Juizado Especial Civil.
O esquema tem ainda uma chave pix informada por meio de comunicação falsa, onde os bandidos, passando-se pelo diretor da vara, Marcus Silva, fazem o requerimento dos “valores processuais”. O advogado aguarda a apuração das autoridades competentes para identificar os criminosos.
“Lamentavelmente estamos passando por uma situação no Brasil onde há muitas quadrilhas e pessoas estelionatárias utilizando os escritórios, o trabalho dos advogados e principalmente o sagrado símbolo da justiça e do Tribunal de Justiça do Amazonas. No nosso caso, tivemos vários clientes contatados por um suposto estelionatário da cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, dizendo que o Tribunal e o Escritório estariam cobrando valores para que fossem liberados outros valores de processos que nem sequer foram sentenciados, que nem sequer foi transitado julgado”, explicou.
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O advogado Flávio Guerra destacou que o Escritório Guerra Pelo Consumidor não pede nenhum valor adiantado de nenhum cliente e que o trabalho deles é quota litis.
“Nenhum servidor, nenhum desembargador e nenhum juiz, nenhum membro do TJAM pede qualquer valor para que seja feito qualquer serviço, todos os serviços, salvo as custas judiciais, são gratuitos”.
Em comunicado, a administração do Tribunal de Justiça do Amazonas alertou a sociedade para ações fraudulentas notificadas recentemente, por meio das quais pessoas mal intencionadas – ou supostamente quadrilhas – estão fazendo uso de ferramentas de comunicação como o WhatsApp para, indevidamente, em nome no Poder Judiciário, requerer dos destinatários, pagamentos financeiros para liberação de supostos “alvarás”, via sistema BACEN e outros.
“Nestas ações criminosas, os autores têm, inclusive, encaminhado mensagens utilizando, de forma fraudulenta, documentos com timbre do Tribunal de Justiça do Amazonas e até nomes de magistrados na abordagem às pessoas. Ao tempo em que informa que já comunicou o fato ao Ministério Público Estadual para possível instauração de procedimento investigativo, o Tribunal de Justiça do Amazonas salienta que não realiza qualquer tipo de cobrança de eventuais taxas processuais, via WhatsApp, aos jurisdicionados”, informou o comunicado.
Com informações da assessoria / Fotos: Divulgação
