O jornal amazonense “Maskate” foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a pagar R$ 10 mil de multa ao governador do Estado, Wilson Lima, por danos morais decorrentes da prática de fake news. O motivo do processo movido por Lima foi a veiculação de uma matéria com a manchete “Wilson profana memória do Dr. Luiz Fernando Nicolau”, veiculada em 21 de setembro de 2022, durante o período de campanha eleitoral.
No processo, Wilson Lima alegou ter tido a a honra difamada pela reportagem, publicada no site do jornal. A intenção seria de desmerecer a credibilidade do governador, então candidato à reeleição, durante o pleito, que também tinha como candidato Ricardo Nicolau, filho e herdeiro político de Luiz Ricardo, falecido em 21 de setembro de 2020.
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Na decisão, assinada na última quarta-feira (16) pelo juiz Adonaid Abrantes, o magistrado aponta que o veículo abusou do direito à liberdade de expressão por disseminar notícia caluniosa e difamatória. Ele argumentou que é razoável exigir que autores de opiniões com potencial ofensivo se cerquem de todas as cautelas, demonstrando, ao menos, a aparência de veracidade dos fatos, o que o juiz considerou não ter acontecido.
“O direito de expressão caracteriza-se em ato ilícito, quando ocorre abuso no seu exercício, de forma a transmudar a sua finalidade a ponto de se transformar em instrumento de calúnia, injúria ou difamação”, pontuou o magistrado.
O jornal Maskate não se pronunciou até a publicação desta matéria. As informações são do site Cenarium. Leia a decisão no documento abaixo:
Foto: Diego Peres / Secom
