O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recomendou arquivar o processo que analisava os preços pagos pelo Governo do Estado na decoração de Natal, especialmente da árvore natalina montada no Largo de São Sebastião, no Centro de Manaus, em dezembro de 2020. Os preços foram questionados em Medida Cautelar (MC) apresentada à casa pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Wilker Barreto e Dermilson Chagas, ambos do Podemos.
No laudo técnico do caso, o TCE-AM recomendou, semana passada, que o processo sobre o caso seja arquivado após identificarem como sendo normais no mercado os valores pagos na decoração, que envolveu serviços diversos, como montagem, desmontagem e manutenção da estrutura, descartando, portanto, a prática de sobrepreço.
Na alegação técnica, o TCE-AM expõe que o valor da contratação direta era destinado a quatro empresas, e não apenas uma como apontado inicialmente, envolvendo serviços com objetos diversos, conforme publicado na errata de número 422/2020 da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), que corrigiu o valor global das contratações de R$ 2.010.507,10 para R$ 1.519.146,70.
Diante dos dados analisados, o TCE-AM pode arquivar o caso após manifestação do conselheiro Mário Costa Filho, relator do caso, e do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).
Preço na média motiva recomendação por arquivar processo sobre decoração
Segundo o laudo, que confirma a competência do TCE-AM para avaliar o caso, já que os recursos foram oriundos dade recursos da Secretaria de Estado da Cultura (SEC) para a AADC, os gastos estão sujeitos ao controle do TCE-AM. O documento também ressalta o papel de geração de emprego e renda que a decoração proporciona, movimentando o comércio e a economia locais.
O suposto sobrepreço questionado se deve, de acordo com a vistoria realizada pelo órgão de controle, por conta de serviços a mais contratados em 2020, que não estavam presentes no acordo firmado em 2019, sendo que em 2020 foi pago R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) pela manutenção, montagem e desmontagem da árvore de Natal, enquanto em 2019, a despesa foi de R$ 299.007,00.
“O valor expresso na publicação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) de 27 de novembro de 2019. Indicado pelo TCE-AM, com uma variação de 26,08%, entre novembro de 2019 e dezembro de 2020, além da inclusão de item de aspecto técnico no objeto da contratação, consistente em serviços de iluminação e automação da árvore (item 14 do Termo de Referência), o qual não compunha os serviços realizados em 2019”, diz trecho do documento, publicado pelo portal amazonense Cenarium.
