O projeto de lei 659/2021, de autoria do vereador Capitão Carpê, propõe a criação do Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção (CMTCC). A principal função do Conselho será elaborar políticas públicas para combater a corrupção de agentes e recursos públicos, além de fortalecer a transparência da prestação de contas de Manaus.
Um dos objetivos do Conselho é “publicar periodicamente estudos e estatísticas quanto à observância e as políticas de transparência no âmbito municipal, de maneira a subsidiar o controle à corrupção”, mostrando o que precisa melhorar.
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“Não é possível fiscalizar aquilo que não é claro. Em Manaus, propomos um Conselho com membros do MP, do TCE, da comunidade acadêmica, com pessoas dedicadas ao estudo do assunto, da sociedade civil organizada, e da Câmara Municipal, tanto da base do Prefeito quanto da oposição, sendo pelo menos um vereador de oposição com assento garantido, para termos o equilíbrio”, apontou o vereador Capitão Carpê.
O combate à corrupção sempre foi falado por muitos, mas pouco debatido com clara consciência e efetividade.
O Ministério Público Federal (MPF) acompanha o nível de transparência dos estados e municípios do Brasil. Manaus ocupa a posição 1207 (mil duzentos e sete) deste ranking.
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