Crimes Sexuais

A 21ª Seção do Tribunal de Justiça de Barcelona aceitou o pedido da defesa de Daniel Alves para deixá-lo em liberdade provisória. O anúncio foi feito nesta quarta-feira. O jogador brasileiro, que cumpria prisão preventiva há 14 meses, havia sido condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual.

Por maioria de votos, a corte decidiu deixar o lateral fora da prisão enquanto os recursos são julgados, mediante fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,45 milhões), entrega dos passaportes brasileiro e espanhol, e afastamento de 1km e incomunicabilidade com a vítima, além de não deixar a Espanha e se apresentar ao tribunal semanalmente. As partes têm três dias para recorrerem dessa decisão.

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Na decisão, o tribunal explicou que a prisão preventiva exige ser “objetivamente necessária” e que “ou não existam outras medidas menos onerosas que possam ser adotadas ou dure o tempo mínimo imprescindível” para todo o processo. Sobre o risco de fuga, apontou “levar em conta as circunstâncias pessoais do réu para avaliar a necessidade de manutenção” da prisão preventiva.

O único voto contrário foi de Luis Belestá. Para ele, a prisão preventiva de Daniel Alves deveria continuar até metade da pena (dois anos e três meses) porque “os argumentos que levaram à prisão preventiva não só foram confirmados mas também reforçados”.

Ele lembrou que “em três ocasiões este tribunal considerou que havia risco de fuga, a última em novembro de 2023, e as circunstâncias não só se mantêm atualmente mas também foram incrementadas com a sentença e a possibilidade de a pena ser aumentada por recurso”. E salientou que “todas as seções do tribunal ratificaram decisões de prorrogar a prisão preventiva para evitar risco de fuga, inclusive de penas inferiores à imposta ao Sr. Alves”.

A condenação por estupro

O lateral-direito brasileiro Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por estupro na Espanha. A sentença foi comunicada pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha no último dia 22 de fevereiro.

O jogador já passou mais de um ano na prisão, tempo que será descontado da condenação.

O julgamento

O julgamento de Daniel Alves, acusado de agredir sexualmente uma mulher em uma boate de Barcelona em dezembro de 2022, chegou ao fim no dia 7 de fevereiro e durou três dias. Foram ouvidas testemunhas, a vítima, peritos e o acusado.

O Tribunal de Barcelona decidiu manter o julgamento mesmo com o pedido da defesa do atleta para que houvesse uma suspensão por violação de direitos como o da presunção de inocência.

Os magistrados consideraram que nenhum direito foi violado. O tribunal disse que Daniel Alves contou com a presença de uma advogada desde o momento em que foi preso, o que não caracteriza violação de direitos.
Em depoimento, o jogador chorou, alegou uso excessivo de bebida alcóolica e negou que tenha praticado estupro. Na época, a vítima tinha 23 anos. Ela acusa o jogador de agressão sexual.