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Mulher bêbada é presa por deixar bebê de 1 ano trancado sozinho em casa no Amazonas

por policia24h
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Uma mulher de 22 anos foi presa em São Gabriel da Cachoeira (AM) após deixar o próprio filho, um bebê de 1 ano e 6 meses, trancado sozinho em casa. Ela estava embriagada e ainda desacatou os agentes públicos que atenderam a ocorrência.

A jovem confessou o abandono ao ser levada para a delegacia. O caso revoltou moradores da cidade e chamou atenção das autoridades.

Mulher bêbada é presa por deixar bebê sozinho

Segundo o delegado Frank de Freitas, a Guarda Municipal de São Gabriel foi acionada após denúncias de comportamento agressivo da mulher em via pública. Durante a abordagem, Lauren desacatou os agentes e foi conduzida à delegacia.

Na unidade policial, ela revelou que havia deixado o filho sozinho em casa, trancado em um quarto. A confissão mobilizou os policiais civis, que foram até o local verificar a situação da criança.

Criança estava sozinha e vulnerável

Ao chegar na residência, os agentes encontraram o bebê sozinho, sem supervisão de nenhum adulto. A casa estava trancada e a criança em situação de risco, o que caracteriza abandono de incapaz, crime previsto no Código Penal.

A criança foi resgatada e recebeu atendimento imediato. Agora, está sob os cuidados de familiares responsáveis.

Acusada responderá por abandono e desacato

Lauren Gonçalves vai responder judicialmente por dois crimes:

  • Abandono de incapaz
  • Desacato a agente público

Ela permanece detida e deve passar por audiência de custódia nos próximos dias. A Justiça avaliará se ela continuará presa ou responderá em liberdade.

Autoridades alertam para riscos do abandono infantil

O delegado Frank de Freitas reforça que deixar crianças sozinhas, especialmente em situações de vulnerabilidade, é crime grave. O consumo de álcool agrava ainda mais os riscos.

Casos como esse devem ser denunciados imediatamente às autoridades. O abandono de menores pode trazer consequências sérias tanto para a criança quanto para os responsáveis.

Em situações semelhantes, a população pode acionar o Disque Denúncia ou procurar o Conselho Tutelar local.

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Homem espanca esposa em Manaus por ela não fazer café da manhã

por policia24h
escrito por policia24h

Um homem de 26 anos foi preso em flagrante após espancar a esposa, de 27 anos, na frente dos filhos. O caso aconteceu na segunda-feira (26), no bairro Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus.

Segundo a polícia, a agressão começou no domingo (25) após uma discussão. Na manhã seguinte, o homem voltou a agredir a vítima porque ela não preparou o café da manhã.

Homem espanca esposa em Manaus após discussão

De acordo com a delegada Nathalia Oliveira, da DECCM Norte/Leste, o casal vivia junto há cinco anos. Nos últimos dois anos, a relação se tornou marcada por brigas e episódios de violência.

A vítima contou que o companheiro a acusava constantemente de traição. No domingo, ao perceber que estava sendo gravado, ele tentou tomar o celular da mulher e a agrediu com:

  • Puxões de cabelo
  • Socos no rosto
  • Enforcamento

Tudo aconteceu na frente do filho do casal, uma criança de apenas três anos.

Violência continuou por causa de café da manhã

Na segunda-feira, a mulher voltou a ser agredida. O motivo: o suspeito não encontrou o café da manhã pronto.

Ele a ameaçou de morte, xingou e deu vários socos em sua cabeça. Também a impediu de sair de casa.

Desesperada, a vítima conseguiu mandar uma mensagem para a irmã do agressor. A mãe da mulher foi até a delegacia e denunciou o caso.

Homem foi preso em flagrante em Manaus

Após a denúncia, policiais civis foram até a casa da vítima e prenderam o agressor em flagrante.

Ele foi autuado por:

  • Lesão corporal
  • Ameaça
  • Injúria no contexto de violência doméstica

O homem passou por audiência de custódia e segue à disposição da Justiça.

Casos como este reforçam a importância de denunciar qualquer sinal de violência. A Polícia Civil orienta vítimas e testemunhas a procurarem ajuda pelo 180 ou diretamente nas delegacias especializadas.

Leia também: Mulher é agredida por ciúmes do marido em Manaus

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Homem é preso ao invadir casa na Ponta Negra e ameaçar tirar a própria vida na frente da mãe e esposa

por policia24h
escrito por policia24h

Na manhã desta segunda-feira (26), um homem causou pânico ao invadir uma casa no condomínio de luxo Ponta Negra, na Zona Oeste de Manaus. Ele ameaçou tirar a própria vida na frente da esposa e da mãe.

Segundo a Polícia Civil do Amazonas, o homem estava em surto e tentou esfaquear seguranças do local antes de ser contido.

Homem invade casa na Ponta Negra e ameaça se matar

O caso aconteceu por volta das 11h, quando o suspeito invadiu a casa da própria mãe. Ele estava descontrolado e manteve a mãe e a esposa sob ameaça dentro da residência.

Moradores do condomínio acionaram a polícia após ouvirem gritos vindos da casa. A movimentação chamou atenção e causou medo na vizinhança.

Polícia cerca casa e homem se entrega sem resistência

Cerca de cinco viaturas da Polícia Militar e uma ambulância do Samu foram deslocadas para o local. O homem, que não teve o nome divulgado, se entregou por volta das 12h.

Ele libertou as duas mulheres sem causar ferimentos, mas o estado de saúde delas ainda não foi divulgado.

Suspeito é levado ao 19º DIP

Após a rendição, o homem foi levado ao 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde prestou depoimento.

Ele permanece detido e está à disposição da Justiça. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

Entenda o que se sabe até agora

  • Homem invadiu casa da mãe em surto psicótico.
  • Ameaçou se matar na frente da mãe e da esposa.
  • Tentou esfaquear seguranças do condomínio.
  • PM e Samu foram acionados e cercaram o local.
  • Suspeito se entregou e foi levado ao 19º DIP.

O caso gerou grande repercussão nas redes sociais. Moradores pedem mais segurança na região.

Polícia investiga o caso

A Polícia Civil do Amazonas investiga o que motivou o surto do homem. Familiares devem ser ouvidos nos próximos dias.

Até o momento, a identidade do suspeito segue preservada.

Confira o que já se sabe

  • Invasão aconteceu em condomínio de luxo na Ponta Negra.
  • Suspeito estava em surto e ameaçou a própria vida.
  • Polícia agiu rápido e evitou uma tragédia.

Mais informações devem ser divulgadas após o depoimento do suspeito.

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Adolescentes sequestram motorista de app em Manaus e polícia investiga crime

por policia24h
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Três adolescentes foram apreendidos na madrugada deste domingo (25), suspeitos de sequestrar um motorista de aplicativo no bairro Cidade de Deus, zona norte de Manaus. O caso foi atendido por policiais da 13ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) durante patrulhamento de rotina.

O crime aconteceu por volta de 1h50. A equipe recebeu alerta do Cecopom sobre um sequestro em andamento. Quatro suspeitos teriam rendido um motorista de 25 anos e fugido em um carro modelo Voyage branco.

Adolescentes sequestram motorista de app em Manaus

Com a informação de que o veículo entrava na área da 13ª Cicom, os policiais iniciaram um cerco. Ao perceberem a aproximação das viaturas, os criminosos abandonaram o carro e a vítima na rua Japiim, no Cidade de Deus.

Em seguida, os suspeitos fugiram por uma área de mata. A PM iniciou buscas imediatas na região.

Polícia Militar apreende três adolescentes

Durante a perseguição, os policiais encontraram pegadas na mata. A trilha levou até dois dos suspeitos, ambos adolescentes entre 15 e 16 anos. O terceiro foi detido minutos depois, com ajuda de motoristas de aplicativo que participavam das buscas.

Com o trio, os agentes apreenderam um simulacro de pistola, usado para ameaçar a vítima. O motorista sequestrado foi resgatado sem ferimentos graves.

Suspeitos foram levados à delegacia

Os três adolescentes foram levados ao Serviço de Pronto Atendimento e Policlínica Dr. Danilo Corrêa para tratar escoriações causadas durante a fuga.

Depois do atendimento médico, eles foram conduzidos à Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), onde o caso foi registrado.

Ajude a polícia com denúncias anônimas

A Polícia Militar do Amazonas reforça que qualquer cidadão pode ajudar no combate ao crime. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos números:

  • Disque 181 – sigiloso e gratuito
  • 190 – para emergências

Informações rápidas podem salvar vidas e ajudar na prisão de criminosos.

Relembre outros casos em Manaus

Leia também: Motorista de app é assaltado na zona norte de Manaus.

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Cantor que ‘agrediu’ mulher é solto em Manaus após vítima escrever carta para ‘desfazer’ condenação

por policia24h
escrito por policia24h

O cantor Diego Damasceno foi solto nesta quarta-feira (21), em Manaus, após a mulher que o denunciou por agressão, Kaline Milena, se recusar a depor contra ele. O caso aconteceu no bairro Parque Dez, no dia 6 de abril. Durante a audiência, Kaline afirmou que a situação “já havia sido pacificada”.

Com isso, a juíza Ana Lorena Teixeira respeitou a decisão da vítima e não colheu o depoimento. Ela também revogou as medidas protetivas que estavam em vigor contra Diego, a pedido da própria Kaline.

Cantor é solto após vítima desistir de acusação

Sem o depoimento da vítima e sem novas provas, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a defesa do cantor pediram a absolvição. O MPAM baseou seu parecer no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que trata da absolvição por falta de provas.

Segundo o promotor Davi Santana da Câmara, a decisão respeitou a vontade da vítima e buscou evitar sua revitimização. Kaline foi ouvida por psicólogos, assistentes sociais e pelo próprio MP antes de confirmar que não queria continuar com a acusação.

Carta

Uma carta escrita por Kaline Milena, anexada ao processo em que ela pede a absolvição e a retirada das medidas protetivas contra o namorado, o cantor de forró Diego Damasceno, suspeito de tê-la agredido, no bairro do Parque Dez, em Manaus, foi amplamente divulgada nas redes sociais. O documento, datado de 12 de maio de 2025, traz à tona um novo depoimento da mulher, contradizendo o que ela havia declarado após o crime.

No documento, Kaline Milena relata que, em depoimento tomado na Delegacia da Mulher em 07 de abril de 2025, ela estava com “muita raiva” do companheiro. Segundo a carta, o incidente que a levou a buscar a delegacia teria sido desencadeado por uma discussão sob efeito de bebidas alcoólicas. Kaline descreve que, durante a briga, “houveram insultos” e que ela própria “abriu a porta luvas e retirei a corrugada portátil e joguei diretamente” em Diego, seguida de um “pega de chaves e arremessa” nele.

MP diz que não pode criar provas

O MPAM explicou que, como não havia testemunhas da agressão, o processo dependia exclusivamente da palavra da vítima. Como Kaline não confirmou o que disse à polícia, não havia como manter a acusação.

Confira os principais pontos do caso:

  • Data da agressão: 6 de abril, em Manaus.
  • Local: Bairro Parque Dez.
  • Vítima: Kaline Milena, namorada do cantor.
  • Réu: Diego Damasceno, cantor.
  • Decisão: Absolvição por falta de provas.
  • Motivo: Vítima não quis depor e pediu fim das medidas protetivas.

Justiça respeitou decisão da vítima

Durante a audiência, a juíza orientou Kaline sobre seus direitos. Mesmo assim, ela manteve a decisão de não prestar depoimento. O processo foi encerrado com a soltura de Diego Damasceno e a retirada das medidas protetivas.

O MP reforçou que nenhum cidadão pode ser condenado apenas com base em depoimento feito na delegacia. A lei exige que a vítima confirme as acusações em juízo, o que não aconteceu neste caso.

Para mais informações sobre casos semelhantes, acesse a seção de violência doméstica no site Polícia 24h.

Relembre o caso do cantor Diego Damasceno

O caso ganhou repercussão após Kaline denunciar o namorado por agressão. Ela chegou a solicitar medidas protetivas, que foram concedidas. Porém, durante a audiência, mudou de ideia e pediu a absolvição do cantor.

A decisão gerou debate nas redes sociais, mas o MPAM afirmou que agiu dentro da legalidade e com base no respeito à vítima.

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Empresários presos com R$ 1,25 milhão tinham vínculos com políticos do Amazonas; veja

por policia24h
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Três empresários foram presos com R$ 1,25 milhão em espécie no Aeroporto Internacional de Brasília. A abordagem aconteceu no dia 20 de maio, durante fiscalização da Polícia Federal em um voo vindo de Manaus.

O trio alegou que o dinheiro era fruto de serviços prestados a prefeituras. Mas a Justiça considerou a explicação frágil e converteu a prisão em flagrante para preventiva. As informações foram inicialmente publicadas pelo portal Metrópoles.

Empresários presos com R$ 1,25 milhão têm ligações políticas

Os detidos têm vínculos diretos com políticos do Amazonas. Um deles, Vagner Santos Moitinho, é pai do vereador eleito de Presidente Figueiredo, Lucas Souza Moitinho (União Brasil).

Vagner doou R$ 1 mil para a campanha do filho nas eleições de 2024. Outro preso, César de Jesus Glória Albuquerque, também aparece como doador da mesma campanha, segundo dados da Justiça Eleitoral.

O terceiro empresário, Erick Pinto Saraiva, está ligado à empresa Saraiva Comércio de Confecção Ltda. Essa firma recebeu:

  • R$ 64 mil da campanha do prefeito eleito de Itacoatiara, Mario Jorge Bouez Abrahim (Republicanos).
  • R$ 29.520 do diretório municipal do Republicanos no mesmo município.

Suspeitos receberam benefícios do Governo Federal

Além dos vínculos políticos, os empresários também receberam recursos de programas sociais.

  • César de Jesus recebeu R$ 4,9 mil do Auxílio Emergencial.
  • Erick Saraiva obteve R$ 5,2 mil, mas devolveu R$ 3 mil.

A Polícia Federal suspeita que o dinheiro apreendido possa ter origem ilícita. A prisão coincidiu com um encontro nacional de prefeitos em Brasília, o que levantou ainda mais dúvidas sobre o caso.

Justiça fala em risco à ordem pública e econômica

Na decisão, o juiz do Distrito Federal apontou que a conduta dos suspeitos causou “graves e irreparáveis abalos à ordem pública e econômica”.

Segundo ele, a quantia em espécie, o contexto político e os vínculos com campanhas eleitorais justificam a prisão preventiva.

A investigação segue sob sigilo, e a Polícia Federal não descarta novos desdobramentos.

Para mais informações sobre o caso, acesse o site oficial da Polícia 24h.

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Réus são impronunciados por falta de provas no caso Bebetinho

por policia24h
escrito por policia24h

O Tribunal do Júri de Manaus decidiu pela impronúncia de Raphael Wallace Saraiva de Souza, Marcelo Terças de Oliveira e Eliseu de Souza Gomes, acusados do homicídio qualificado de Alessandro da Silva Coelho, conhecido como “Bebetinho”. A decisão ocorreu após o Ministério Público reconhecer a ausência de provas produzidas em juízo que sustentassem a acusação.

Segundo os autos, o crime ocorreu na madrugada de 13 de julho de 2008, no estacionamento do Sambódromo de Manaus. A vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo, mas, ao longo da instrução processual, nenhuma testemunha apontou os acusados como autores do crime.

Decisão fundamentada na ausência de provas

Durante a fase de instrução, foram ouvidas várias testemunhas — incluindo Maria de Fátima Santos Prudêncio, Alex Ferreira de Oliveira e Camila Maia de Miranda Corrêa — que declararam não ter presenciado o momento dos disparos ou não saber quem os efetuou. Além disso, os próprios acusados negaram participação no crime.

Na sentença, o juiz destacou que não há elementos suficientes para levar os réus a julgamento popular, conforme exige o artigo 414 do Código de Processo Penal. Ressaltou ainda que o processo respeitou integralmente o direito à ampla defesa.

Ministério Público também defendeu a impronúncia

Em suas alegações finais, o Ministério Público reconheceu a insuficiência de provas e manifestou-se expressamente pela impronúncia dos réus. Conforme o promotor Leonardo Tupinambá do Valle:

“Não foram produzidas provas, sequer indiciárias, que permitissem a pronúncia dos denunciados.”

A promotoria também destacou que os elementos informativos coletados na fase de inquérito não foram confirmados em juízo, o que, pela legislação vigente, inviabiliza a formação da culpa para fins de pronúncia.

Defesa reforça falta de autoria

A defesa do réu Marcelo Terças de Oliveira reafirmou que não houve qualquer comprovação da acusação, alegando que ele próprio foi alvo dos disparos e apenas sobreviveu por sorte. A testemunha Camila Maia, namorada do acusado à época, confirmou que Marcelo também estava no veículo atacado e foi atingido pelos tiros.

“A negativa de autoria é totalmente convincente”, destacou a defesa, apoiando-se também na manifestação do Ministério Público.

Entenda o que é impronúncia

A impronúncia ocorre quando, ao final da instrução preliminar, não há indícios suficientes de autoria ou participação do acusado no crime. Diferente da absolvição, a impronúncia não impede a reabertura do caso, caso surjam novas provas no futuro.

O desmembramento do processo em relação ao réu Wathila Silva da Costa segue em trâmite separado, e sua situação ainda será analisada.

Contexto do caso Bebetinho

Alessandro da Silva Coelho, o Bebetinho, foi morto com vários tiros em circunstâncias inicialmente atribuídas a um embate motivado por desavenças pessoais. O caso ganhou notoriedade na época e mobilizou diversas diligências investigativas. No entanto, ao longo dos 15 anos de tramitação do processo, as provas não resistiram ao contraditório judicial.

O caso agora se encerra quanto aos três réus impronunciados, sem previsão de responsabilização penal, a não ser que surjam novas evidências que reabram a apuração criminal.

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Massacre no Compaj: Justiça do Amazonas mantém líderes presos

por policia24h
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A Justiça decidiu manter presos os acusados de liderar o massacre no Compaj, que deixou 60 mortos em 2017. A decisão foi tomada no domingo (19) e atinge Janes Nascimento Cruz, o “Caroço”, Adailton Farias da Silva e Almir Nobre Teles.

Os três são apontados como líderes de facções criminosas envolvidas na chacina. Eles estavam soltos desde sexta-feira (16), após decisão judicial durante o plantão da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

Justiça reverte liberdade dos acusados

A nova decisão foi da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques. Ela atendeu a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que entrou com recurso para revogar a liberdade provisória.

Segundo a promotora Laís Rejane de Carvalho Freitas, a soltura colocava em risco a ordem pública. Ela destacou o histórico dos acusados e a repercussão nacional do caso.

Massacre do Compaj chocou o país

O massacre aconteceu no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), em Manaus. Foi um dos episódios mais violentos do sistema prisional brasileiro.

As mortes ocorreram durante brigas entre facções rivais. Após o massacre, 17 presos, incluindo os três acusados, foram transferidos para presídios federais.

Prisão preventiva foi restabelecida

Na nova decisão, a Justiça reafirmou a necessidade da prisão preventiva. A desembargadora destacou o risco de novos crimes e a importância de manter a ordem pública.

Os mandados de prisão já foram expedidos e os acusados devem continuar sob custódia.

Entenda os principais pontos do caso

  • Quem são os acusados: Janes Cruz (“Caroço”), Adailton Silva e Almir Teles.
  • O que fizeram: Lideraram massacre com 60 mortos em 2017.
  • Onde: Compaj e UPP, em Manaus.
  • Decisão anterior: Liberdade provisória concedida no dia 16.
  • Nova decisão: Prisão preventiva restabelecida no dia 19.

O caso continua sendo investigado e acompanhado por autoridades estaduais e federais. A população segue atenta aos desdobramentos de um dos crimes mais marcantes do sistema prisional do país.

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Empresários de Manaus são presos com R$ 1,2 milhão em espécie no Aeroporto de Brasília

por policia24h
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Três homens foram presos em flagrante com R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo no Aeroporto de Brasília. A prisão aconteceu nesta terça-feira (20), durante uma fiscalização de rotina da Polícia Federal.

Os suspeitos vinham de Manaus e se apresentaram como empresários do Amazonas. Eles alegaram que estavam indo para Goiás comprar materiais para suas empresas.

Empresários de Manaus são presos com R$ 1,2 milhão

Segundo a Polícia Federal, o grupo não conseguiu explicar a origem do dinheiro. As informações passadas por eles apresentavam várias inconsistências.

Os três homens afirmaram ter contratos públicos em diferentes cidades do Amazonas. Mas, ao checar os dados, os agentes encontraram contradições nas atividades das empresas.

O dinheiro estava dividido em várias malas e sacolas. A quantia chamou atenção dos policiais durante a inspeção por raio-x.

Suspeita de lavagem de dinheiro

A Polícia Federal suspeita que o grupo esteja envolvido em lavagem de dinheiro. O caso foi registrado e os suspeitos foram levados para a superintendência da PF no Distrito Federal.

O trio está à disposição da Justiça e pode responder por crimes financeiros. A investigação agora busca identificar a origem do dinheiro e possíveis envolvidos.

Veja o que já se sabe:

  • Valor apreendido: R$ 1,2 milhão em espécie.
  • Local: Aeroporto Internacional de Brasília.
  • Origem dos suspeitos: Manaus (AM).
  • Destino: Goiás.
  • Crime investigado: Lavagem de dinheiro.

Investigação continua em sigilo

A Polícia Federal informou que vai aprofundar as investigações. O objetivo é descobrir se há outros crimes ou pessoas envolvidas no esquema.

Os nomes dos suspeitos não foram divulgados. A PF também não informou se o dinheiro tem ligação com contratos públicos.

O caso segue sob sigilo e novas informações podem ser divulgadas nos próximos dias.

Para mais casos policiais, acesse a seção Polícia 24h.

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Produtor rural é multado em R$ 2 milhões por desrespeitar embargo ambiental
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Produtor rural é multado em R$ 2 milhões por desrespeitar embargo ambiental

por policia24h
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) aplicou uma sanção administrativa no valor de R$ 2.010.000,00 ao produtor Nivaldo Freitas Nunes. A penalidade foi imposta após constatação de crime ambiental em área embargada, localizada na região do Acará, próximo à rodovia BR-319, entre Humaitá e Manaus.

A equipe de fiscalização do IBAMA identificou, em 7 de abril de 2025, que o investigado utilizava ilegalmente a área embargada para a atividade de pecuária, sem a devida licença ambiental no Sistema de Defesa Agropecuária do Amazonas (SIDAAM).

A infração está enquadrada no artigo 60 da Lei n.º 9.605/1998, que tipifica como crime ambiental o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras sem licença ou autorização do órgão competente.

Multa milionária por crime ambiental

De acordo com o MPAM, a multa foi aplicada em razão da materialidade e autoria comprovadas da infração. O valor elevado da penalidade reflete a gravidade da conduta e o dano ambiental causado pelo uso indevido da área protegida.

  • Data da fiscalização: 7 de abril de 2025
  • Local: BR-319, Acará (14 km sentido Humaitá–Manaus)
  • Atividade: Pecuária sem licença válida no SIDAAM
  • Responsável: Nivaldo Freitas Nunes
  • Valor da multa: R$ 2.010.000,00
  • Fundamentação legal: Art. 60 da Lei de Crimes Ambientais

Providências do Ministério Público

Após a constatação da infração e aplicação da multa, o promotor de Justiça Weslei Machado adotou medidas para dar continuidade ao processo no âmbito judicial. Entre as determinações:

  • Encaminhamento dos autos ao Juízo competente via Sistema Projudi
  • Juntada da certidão de antecedentes criminais do investigado
  • Designação de audiência para Transação Penal
  • Elaboração de proposta de Termo de Não Persecução Penal (TNNP)
  • Publicação do extrato no Diário Oficial Eletrônico do MPAM
  • Arquivamento dos autos com cautelas de praxe

O processo administrativo foi registrado sob o número 2025/0000076254 e está disponível para consulta pública por meio do portal MP Virtual, utilizando o código de validação fornecido no sistema.

Entenda o que é embargo ambiental

Um embargo ambiental é uma medida administrativa imposta por órgãos de fiscalização, como o IBAMA, que proíbe o uso ou exploração de uma área devido a irregularidades ambientais. Essas sanções visam impedir a continuidade de danos ao meio ambiente e garantir a recuperação da vegetação nativa ou dos ecossistemas afetados.

Descumprir um embargo é considerado crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais, podendo resultar em multas, processos penais e responsabilização civil.

Consequências do desrespeito à legislação ambiental

A legislação brasileira é rigorosa com crimes ambientais. A atuação coordenada entre MPAM, IBAMA e órgãos estaduais fortalece a repressão a práticas ilegais em áreas protegidas.

Consequências possíveis ao infrator:

  • Responder criminalmente por crime ambiental
  • Indenizar danos ambientais
  • Perder benefícios rurais ou financiamentos públicos
  • Ser impedido de obter novas licenças ambientais

Casos semelhantes reforçam jurisprudência

O caso de Nivaldo Freitas Nunes se soma a outras ações de combate ao desmatamento e uso indevido de áreas protegidas na Amazônia. Em 2024, por exemplo, o MPF multou em R$ 3,5 milhões um grupo empresarial por uso irregular de terras indígenas para cultivo de soja. Veja aqui.

Essas decisões mostram o endurecimento da fiscalização ambiental e a importância da regularização fundiária e ambiental das propriedades rurais na região amazônica.

Como acompanhar o caso

O andamento do processo pode ser acompanhado diretamente no site do Ministério Público do Amazonas, por meio do sistema MP Virtual, utilizando o número 2025/0000076254.

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