Permissionários do Festival Folclórico do Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10, na zona Centro-Sul de Manaus, pagaram até R$ 4.500 a um assessor do vereador Gilmar Nascimento (sem partido) pelo aluguel de barracas na 42ª edição do evento. A informação consta na denúncia de improbidade administrativa feita pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) nesta sexta-feira, 23.
A improbidade administrativa é definida sendo “ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública“. O documento mostra comprovantes de pagamentos feitos pelos permissionários a parceiros ou funcionários de Nascimento. Syndean Barros Brasil Marques, servidor comissionado no gabinete de Gilmar Nascimento, recebeu R$ 4.500 de um comerciante.
Outro citado na denúncia é Derval dos Santos, assessor comissionado na Casa Civil, da Prefeitura de Manaus. Ele é ex-servidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ligado ao vereador Gilmar Nascimento, e, atualmente, ocupa o cargo de diretor do CSU. Rodrigo Guedes afirmou que ocorre uma “privatização econômica e política” por parte de Nascimento e os servidores públicos municipais.
“O vereador indicou essa pessoa [Derval dos Santos], ao que me parece, ao cargo de gestão do CSU do Parque 10 e ele tem o controle político sobre o local, tanto que, pelos relatos que eu tenho, para se fazer um evento lá, tem que pedir autorização do vereador, e não da Prefeitura”, explicou Guedes, lembrando que o evento tem cerca de 300 barracas.
A denúncia aponta que o nome de Syndean Barros consta no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Manaus, atuando no gabinete de Gilmar Nascimento. A remuneração do servidor foi de R$ 6.415,68, em maio deste ano.
Já Derval dos Santos tem remuneração líquida de R$ 3.382,13 na Casa Civil, segundo consta no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, referente ao mês de maio. Nas redes sociais, o apoio de Santos ao vereador é notável.
Uso do espaço
A representação mostra, ainda, que a empresa Arsenal Serviços e Produções de Eventos recebeu R$ 1.008.900 da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), órgão da Prefeitura de Manaus, para a locação de equipamentos de sonorização.
O contrato 053/2023, firmado em maio deste ano, no entanto, não especifica a quais eventos serão prestados os serviços, apenas cita que a empresa deve “atender os eventos de manifestação popular de pequeno e médio portes realizados na cidade de Manaus”.
Francisco Emerson Menezes de Almeida, proprietário da Arsenal, também recebeu valores de permissionários para a cessão do espaço, como mostram prints que constam na representação. Comprovantes no valor de R$ 2.200 constam no documento. (Veja abaixo)
“O custo é público, ou seja, o gasto é público, mas o lucro é privado”, disse Rodrigo Guedes. “Um caso robusto de improbidade administrativa. A Prefeitura está custeando um evento e algumas pessoas e empresas lucrando, um lucro milionário, a custo de quem está pagando as barracas a custos altíssimos e consumidores”, pontuou o vereador.
Privatização de patrimônio público
As apurações acerca da organização do Festival Folclórico do CSU do Parque 10 iniciaram após a derrubada de um muro no local para instalação de um estacionamento privativo, com cobrança no valor de R$ 10. O caso foi flagrado na tarde de domingo, 18, e apurou-se que ocorreu sem a autorização da Prefeitura de Manaus.
As grades do local e muretas foram retiradas por homens não identificados. Um gramado, considerado área verde, também foi suprimido para o estacionamento dos carros. Depois da repercussão na imprensa, a Prefeitura refez o muro que havia sido derrubado.
Um vídeo divulgado pelo vereador Rodrigo Guedes mostra Derval dos Santos assumindo que a autorização partiu dele. “Eu vi a população reclamando por falta de estacionamento e abrimos espaço para a população. Eu sou coordenador do CSU”, diz Derval.
