O pré-candidato ao governo do Amazonas, Amazonino Mendes (Cidadania), disparou mensagem de cunho eleitoreiro, recrutando pessoas para sua campanha do pleito deste ano, o que configura crime eleitoral. A mensagem foi enviada sem a autorização dos destinatários, por meio do aplicativo WhatsApp, contendo um link direcionando o usuário para fazer parte da campanha do pré-candidato.
“Precisamos de você, como parte do nosso time, para fazer a diferença em nosso Estado. Vem conversar com a gente, lá no zap do Negão. Ajuda a espalhar aí, o Negão tá voltando!”, diz a mensagem de Amazonino.
Crime eleitoral : Segundo a Resolução nº 23.671, de 14 de dezembro de 2021, que trata da propaganda eleitoral, do horário eleitoral gratuito e condutas ilícitas na campanha, o disparo em massa de conteúdo eleitoral por meio de mensagens a celulares, ou seja, sem o consentimento prévio do destinatário, é ilegal e pode ser punido como abuso de poder econômico e propaganda irregular, podendo inclusive acarretar na cassação do registro da candidatura e na inelegibilidade. Pode ainda ser aplicada multa que varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.
