Governador Wilson Lima entrega o Habite-se de nove mil unidades habitacionais do conjunto Nova Cidade

O governador do Amazonas, Wilson Lima, entrega nesta terça-feira (20/12) o Habite-se de nove mil moradias do Conjunto Habitacional Nova Cidade, localizado na zona Norte de Manaus. A entrega é parte de uma ação do governo estadual para regularizar pendências de diversas moradias entregues por gestões anteriores sem o devido documento que atesta a regularidade dos imoveis.

Durante a entrega do Habite-se, realizado no Centro Estadual de Convivência da Família – Padre Pedro Vignola, bairro Cidade Nova, também zona Norte, a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) disponibiliza atendimento presencial aos moradores da área para esclarecer dúvidas sobre regularização e serviços como o benefício do Refis, que concede descontos em juros e multas de parcelas em atrasos ou não pagas.

O Conjunto Nova Cidade foi entregue aos mutuários entre os anos de 2001 a 2007 e é o segundo regularizado após 20 anos, a partir de uma parceria do Governo do Estado com a prefeitura da capital. Em setembro, o governo regularizou as 412 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Renato Souza Pinto, que foi entregue aos beneficiários em 1989, pela antiga Sham, atual Suhab.

Nas antigas gestões, as unidades habitacionais não eram entregues regularizadas com o Habite-se. Por isso, o Governo do Estado trabalha para sanar as pendências de conjuntos habitacionais antigos, como o Cidadão XI, Viver Melhor I, II, III e IV, Ozias Monteiro I, Residencial Petrópolis, Cidadão IX Lula, Cidadão III Carlos Braga, Amadeu Botelho e Nova República, que serão os próximos a receberem a ação.

A ação de entrega da regularização fundiária é realizada pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Manaus, através do Termo de Cooperação Técnica, para acelerar a regularização fundiária e urbana. Desta forma, a Suhab e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) estão trabalhando em conjunto na regularização de vários conjuntos e residenciais.

O que é o “Habite-se”

O Habite-se trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela legislação municipal, sendo necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas. Com o documento de regularização fundiária, ou seja, o habite-se, o proprietário pode transferir o imóvel para o seu próprio nome, permitindo a comercialização e até o financiamento da propriedade.

Atendimento

Ainda nesta terça, durante a entrega do Habite-se, a Suhab disponibiliza atendimento presencial, das 8h às 13h, para os proprietários das unidades habitacionais e moradores da área, ofertando a abertura de procedimentos, esclarecimento de dúvidas em relação à regularização e outros serviços como a renegociação e benefícios do Refis.

Com o Refis, os mutuários com parcelas em atraso ou não pagas, de conjuntos habitacionais da capital e interior, podem conseguir até 100% de desconto sobre juros e multas.

Com informações da Assessoria