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Wilson Lima sancionou nesta quarta-feira (12/11) leis que reduzem o IPVA e ampliam o programa CNH Social no Amazonas. As medidas, aprovadas pela Assembleia Legislativa (Aleam), visam fortalecer a mobilidade urbana e a inclusão social no estado.
A nova legislação do IPVA Social reduz em 50% as alíquotas do imposto a partir de janeiro de 2026. A medida beneficia todos os contribuintes e isenta totalmente veículos com imposto de até R$ 420, sem necessidade de cadastro prévio.
IPVA mais barato e isenção para motos
Com a nova regra, cerca de 98% das motocicletas registradas no Amazonas ficarão isentas. Em 2025, 244 mil veículos foram contemplados com isenção. A previsão para 2026 é de 425 mil, um aumento de 75%.
As alíquotas também serão reduzidas para todas as categorias. Veículos acima de 1.000 cilindradas passam de 4% para 2%. Carros populares e motos de baixa cilindrada, de 3% para 1,5%. Veículos elétricos e híbridos terão redução de 3% para 1,5%, e caminhões, ônibus e tratores, de 2% para 1%.
Segundo o governador, as mudanças são possíveis graças ao equilíbrio fiscal do estado. “Quando você reduz o IPVA, permite que as pessoas troquem de veículo, aumentem a frota das empresas e gerem emprego e renda”, afirmou Wilson Lima.
CNH Social com vagas para grupos prioritários
Também foi sancionada a ampliação do programa CNH Social, que oferece habilitação gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade. A nova lei reserva vagas para mototaxistas, motofretistas, mulheres vítimas de violência, alunos egressos do CNH na Escola e pais de PcDs.
O Detran-AM será responsável pela seleção dos beneficiários, com base em cadastros sociais. Desde 2021, o programa já ofertou mais de 120 mil vagas em todo o estado.
“O governo está ampliando o serviço de CNH social, o IPVA com redução, isso é muito importante para a nossa categoria”, disse o motofretista Kelvin Souza.
Atualização do ITCMD amplia isenções
Durante o evento, também foi sancionada a nova lei do ITCMD. A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão serão isentas do imposto, contra o limite atual de R$ 400 mil. Doações em vida terão isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por beneficiário ao ano.
Imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados sem cobrança de imposto a cada cinco anos, facilitando a regularização patrimonial e o planejamento sucessório no estado.
O evento contou com a presença de deputados estaduais, vereadores e secretários, além da entrega de kits de segurança a motofretistas e certificados do projeto CNH na Escola.