Home Cidades Ministério Público afirma que não houve ilegalidade na contratação do Hospital Nilton Lins

Ministério Público afirma que não houve ilegalidade na contratação do Hospital Nilton Lins

por policia24h
335 visualizações

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) determinou o arquivamento do Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar, de forma preventiva, o custo ao Estado por conta da requisição e uso das instalações do Hospital Universitário Nilton Lins como referência para tratamento da Covid-19. A decisão é da promotora de Justiça, Lissandra Chíxaro de Menezes.

Na época da instauração do procedimento, em janeiro de 2021, o Ministério Público afirmou haver violação ao princípio de moralidade administrativa no contrato do mesmo.

Na decisão, a promotora afirma que, devido ao término da requisição administrativa, em julho de 2021, o procedimento perdeu o objeto, como pode ser lido abaixo:

“Constata-se que a instauração do presente Procedimento Preparatório se deu em caráter preventivo e de acompanhamento, e que tal finalidade perdeu o objeto, visto que a SES-AM encerrou a requisição administrativa do Hospital Nilton Lins em julho de 2021, em razão da ‘persistente ocupação de leitos do hospital, o atual cenário epidemiológico e o fato de que a requisição administrativa tem caráter temporário, exclusivo para a Covid-19, não se justificando sua permanência no atual momento’, conforme noticiado no site da Secretaria (fls.1189-1191)”, diz a magistrada na decisão.

Leia Também

Quem Somos?

Somos jornalistas especializados em cobertura policial. Estamos no rastro dos crimes, acidentes e de todos os fatos policiais. Nós podemos até errar, mas tenha certeza que iremos corrigir!

©2025 Todos os Direitos Reservados.