O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) decidiu encerrar o inquérito civil que estava investigando o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), o ex-secretário de Saúde Marcellus Campelo e a empresa White Martins por sua responsabilidade na crise de oxigênio ocorrida no Estado em 2021.
O encerramento foi determinado pelo promotor de Justiça Edgar Maia de Albuquerque Rocha. A decisão foi tomada devido ao esgotamento das medidas necessárias e à falta de evidências para uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
No inquérito civil 06.2021.00000187-7, foram investigadas as responsabilidades de agentes públicos e privados, incluindo o governador, o secretário de Saúde e a empresa fornecedora de oxigênio White Martins, em relação à escassez do insumo que resultou na falta de atendimento hospitalar e em mortes na rede de saúde estadual.
Anteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) havia aberto um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa na crise de saúde do Amazonas, envolvendo também o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e outras cinco pessoas. Para evitar duplicações, o MP-AM solicitou uma cópia desse processo ao MPF e, após análise, decidiu arquivá-lo.
Dentro do âmbito do MP-AM, a empresa White Martins, Marcellus Campelo e o ex-coordenador do Comitê de Crise, Francisco Ferreira Máximo Filho, foram convocados para prestar esclarecimentos. Concluiu-se que a empresa não teve responsabilidade pelo colapso nas unidades de saúde, enquanto o ex-secretário e ex-coordenador foram indicados pela promotoria por atos de improbidade administrativa.
Considerando que os agentes públicos já foram processados na Justiça Federal por práticas semelhantes, e a ação foi considerada improcedente, o promotor de Justiça do MP-AM determinou o encerramento do inquérito civil.
