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MP move ação contra granja de porcos por riscos à saúde

por policia24h
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MP move ação contra granja de porcos por riscos à saúde
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  • Ministério Público move ação contra granja em Manaus.
  • Empresa operava sem licença desde dezembro de 2023.
  • Relatórios apontam riscos sanitários e maus-tratos aos suínos.
  • Ação civil pública contra granja por infrações sanitárias segue na Justiça.

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública contra granja de porcos por infrações sanitárias na zona rural de Manaus. A empresa Agro Rio Comércio e Serviços de Resíduos Reciclados Ltda. é acusada de colocar em risco a saúde dos consumidores ao operar sem licença e descumprir normas sanitárias.

A ação é conduzida pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), com base em relatórios da Adaf, da Visa Manaus e do Ipaam. Os documentos apontam falhas graves na estrutura e no manejo dos animais.

Irregularidades sanitárias e ambientais

Entre os problemas identificados estão a presença de baratas em áreas de preparo de ração, suínos com ferimentos e doenças, sinais de canibalismo entre os animais, armazenamento inadequado de medicamentos e ausência de controle da qualidade da água.

Além disso, a granja está sem licença de operação desde 23 de dezembro de 2023. Mesmo após fiscalizações e orientações dos órgãos competentes, a empresa não realizou as adequações exigidas.

Pedidos do MPAM à Justiça

Na ação, o MPAM solicita a suspensão imediata das atividades da granja até que todas as licenças estejam regularizadas. Caso a empresa não se adeque, o órgão requer a dissolução da pessoa jurídica e a cassação definitiva da licença de funcionamento, com base no artigo 51 do Código Civil.

Segundo o promotor Lincoln Alencar de Queiroz, responsável pela ação, “a saúde do consumidor deve prevalecer sobre qualquer atividade econômica que represente risco à vida e à integridade física da população”.

“O MPAM atua para que práticas irregulares não se perpetuem sob a omissão do Estado ou à revelia da lei”, completou o promotor.

Processo segue na Vara Cível

A ação civil pública tramita na Vara Cível da Comarca de Manaus. O MPAM continuará acompanhando o caso e adotando medidas legais para garantir o cumprimento das normas sanitárias e a proteção dos consumidores.

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