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- Prefeitura de Manaus firmou contrato direto com a Mirax Segurança em 13 de outubro, alegando urgência não detalhada.
- A contratação ocorreu após o cancelamento de um pregão eletrônico em setembro, sem justificativa oficial.
- Empresa contratada é de pequeno porte e não possui histórico relevante com o setor público municipal.
- Prefeitura de Manaus contrata empresa sem licitação mesmo tendo 226 guardas municipais armados em atividade.
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa Mirax Segurança Ltda. por R$ 20,7 milhões. O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (13). As informações foram publicadas, inicialmente, pelo portal d24.
Mesmo com uma Guarda Municipal armada e ativa, a gestão optou pela contratação direta. O contrato tem validade de 12 meses e prevê vigilância armada e desarmada em prédios públicos.
Prefeitura de Manaus contrata empresa sem licitação
A justificativa usada pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) foi a Lei Federal nº 14.133/2021. A legislação permite contratação sem licitação em casos de emergência.
No entanto, o documento não cita nenhuma emergência ou calamidade pública. Apenas menciona uma “necessidade imediata” para justificar a medida.
O contrato foi fechado após a revogação de um pregão eletrônico em setembro de 2023. O certame previa a contratação de serviços de segurança, mas foi cancelado sem explicações.
Empresa contratada é de pequeno porte
A Mirax Segurança Ltda. é uma empresa de pequeno porte. Está registrada sob o CNPJ 34.407.555/0001-74 e funciona na Avenida Professor Nilton Lins, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus.
Segundo dados públicos, a empresa tem mais de cinco anos de atividade. Porém, não possui histórico de grandes contratos com órgãos públicos municipais.
Com a contratação em vigor, funcionários da Mirax devem começar a atuar nos prédios da Prefeitura nos próximos dias.
Guarda Municipal tem efetivo armado
Atualmente, a Guarda Municipal de Manaus conta com 572 servidores. Desses, 226 estão autorizados a portar armas de fogo.
Mesmo com esse efetivo, a Prefeitura decidiu contratar vigilância privada. A medida levanta questionamentos sobre a real necessidade da contratação emergencial.
O caso já repercute entre vereadores e órgãos de controle. A expectativa é que a contratação seja analisada por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Até o momento, a Prefeitura não se pronunciou sobre os detalhes da “necessidade imediata” citada no documento.
O caso segue em apuração e pode gerar desdobramentos nas próximas semanas.