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- Vereador Capitão Carpê protocolou em 23 de junho, na Câmara de Manaus, um projeto de lei para indenizar motoristas prejudicados.
- O PL 419/2025 prevê ressarcimento com base no Artigo 37 da Constituição Federal, que responsabiliza o Estado por danos.
- Para solicitar, o cidadão deve apresentar fotos, nota fiscal e dados do incidente por meio de um portal online.
- O projeto de lei em Manaus será analisado pelas comissões antes de seguir para sanção do prefeito.
Um novo projeto de lei em Manaus quer garantir indenização rápida para motoristas que tiverem seus veículos danificados por buracos nas ruas. A proposta, de autoria do vereador Capitão Carpê (PL), foi protocolada no dia 23 de junho na Câmara Municipal.
O texto do PL 419/2025 cria um sistema simplificado de ressarcimento para quem sofrer prejuízo por causa da má conservação das vias públicas da capital amazonense.
Projeto de lei em Manaus quer indenizar motoristas
Segundo o vereador, a medida é uma resposta à situação crítica das ruas de Manaus. Ele afirma que os buracos colocam em risco a vida dos motoristas e causam prejuízos que o poder público deve reparar.
O projeto se baseia no Artigo 37 da Constituição Federal, que responsabiliza o Estado por danos causados a terceiros.
Como pedir a indenização por buracos em Manaus
Para receber o dinheiro, o motorista precisa provar que o dano foi causado por buraco, desnível ou falta de sinalização.
Será necessário apresentar:
- Formulário preenchido (físico ou digital);
- Fotos do local e do dano no veículo;
- Boletim de ocorrência (se houver);
- Orçamento ou nota fiscal do conserto;
- Data, hora e local exato do incidente.
Prazo de 30 dias e resposta automática
Após o envio da documentação, a Prefeitura de Manaus terá até 30 dias para responder. Se não houver resposta nesse prazo, o pedido será considerado aceito, desde que os documentos estejam corretos.
O sistema será gerenciado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Um portal online será criado para acompanhar os pedidos.
Indenização por danos nas vias pode virar lei
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara. Se aprovado, segue para sanção do prefeito.
Segundo Capitão Carpê, a proposta é uma forma de garantir justiça aos motoristas prejudicados. “Quem anda pelas ruas de Manaus sabe o perigo que é. O cidadão não pode pagar por um erro da Prefeitura”, disse o vereador.
Casos de acidentes causados por buracos são comuns na capital. Muitos motoristas já relataram prejuízos com pneus estourados, suspensão danificada e até colisões.
Se a lei for aprovada, Manaus será uma das primeiras capitais a adotar esse tipo de política de ressarcimento automático.