O STF extingue ação e mantém Roberto Cidade na presidência da ALEAM. A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, que apontou a perda de objeto do processo. Com isso, a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) para o biênio 2025-2026 segue válida.
A ação foi movida pelo Partido Novo, que questionava a reeleição de Roberto Cidade. No entanto, o STF considerou que a nova eleição ocorreu dentro das regras estabelecidas pela Corte. O entendimento foi de que a Assembleia ajustou seu regimento conforme a jurisprudência do Supremo.
STF justifica extinção da ação
O ministro Zanin destacou que a eleição realizada em 30 de outubro de 2024 respeitou as normas do STF. A ALEAM revogou a regra que permitia a antecipação do pleito e adotou um novo cronograma alinhado à Corte.
Outro ponto levantado foi que a primeira eleição de Roberto Cidade, em dezembro de 2020, não pode ser considerada para inelegibilidade. Isso porque o STF definiu um marco temporal em 7 de janeiro de 2021. Assim, a eleição de 2024 foi considerada sua primeira reeleição dentro das regras atuais.
MPF questionou reeleição de Roberto Cidade
O Ministério Público Federal (MPF) alegou que Roberto Cidade estaria em uma terceira reeleição consecutiva. No entanto, o STF descartou essa tese, reforçando que a contagem válida começou após janeiro de 2021.
Com isso, o parlamentar segue no comando da ALEAM para o biênio 2025-2026. A decisão do Supremo encerra qualquer contestação sobre a eleição da Mesa Diretora.
Impacto da decisão no Legislativo
A decisão do STF reforça a necessidade de respeito às regras democráticas. Com o caso arquivado, a composição do Legislativo estadual está definida até 2026.
A manutenção de Roberto Cidade na presidência garante estabilidade na condução dos trabalhos legislativos. Agora, a ALEAM segue com sua agenda sem interferências jurídicas.
Histórico de disputas na ALEAM
Essa não foi a primeira vez que a eleição da Mesa Diretora da ALEAM gerou polêmica. Em outros momentos, disputas judiciais já questionaram a legalidade de reeleições no Legislativo estadual.
O caso mais recente reforça a importância da adequação das normas internas às decisões do STF. Com isso, evita-se novas contestações e garante-se a segurança jurídica do processo eleitoral.
O que acontece agora?
Com a decisão do STF, a ALEAM deve seguir com seus trabalhos normalmente. Roberto Cidade permanece no cargo e conduz a Casa até o fim do biênio 2025-2026.
Especialistas avaliam que a decisão pode servir de referência para outros Legislativos estaduais. A necessidade de alinhamento às regras do STF se torna ainda mais evidente.
A extinção da ação pelo STF confirma a legalidade da eleição de Roberto Cidade. O caso reforça a importância do respeito às normas e encerra qualquer dúvida sobre a composição da Mesa Diretora da ALEAM.
Com o Legislativo estadual estabilizado, os parlamentares podem focar no andamento das pautas prioritárias para a população do Amazonas.
