O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), em decisão do desembargador Cláudio Roessing, desarquivou, nesta quarta-feira (27), processo administrativo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM) contra o conselheiro Ari Moutinho Junior, por agressão verbal praticada contra a também conselheira Yara Lins. A decisão foi tomada em caráter provisório.
Ari Moutinho foi denunciado por Yara Lins após por ter xingado a conselheira momentos antes da eleição que definiu a presidência da Corte de Contas para o biênio 2024-2025. O caso ocorreu em outubro de 2023.
Na ocasião, Yara Lins, denunciou o caso à Polícia Civil, e convocou coletiva de imprensa para dar publicidade à denúncia de injúria e ameaça.
“Nesse momento, não está aqui a conselheira, está aqui uma mulher que foi covardemente agredida no Tribunal de Contas, dentro do plenário, antes da eleição, para me desestabilizar. Eu, quando estava no plenário, fui cumprimentar o conselheiro Ari e disse: ‘Bom dia’. Ele disse: ‘Bom dia, nada. Safada, p…, vadia. Eu vou te f…“, relatou a presidente eleita aos jornalistas, na ocasião. o
O magistrado acatou argumentação da defesa de que, enquanto não julgado o mérito do mandado de segurança, existiria a perpetuação negativa do direito de representação disciplinar.
“Por fim, também entendo presente o perigo da demora, considerando que,enquanto não julgado o mérito do presente mandado de segurança, haverá aperpetuação da negativa do direito de representação disciplinar”, diz em trecho do documento.
Yara Lins foi a primeira mulher a assumir a presidência do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), ainda em 2017.
As informações são da Revista Cenarium
