O Tribunal de Justiça do Amazonas determinou que o Facebook interrompa a veiculação e o compartilhamento de um vídeo com mensagens ofensivas contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). De acordo com o desembargador Délcio Luis Santos, na Concessão de Efeito Suspensivo, as mensagens veiculadas ultrapassam “os limites das críticas aceitáveis próprias da liberdade de expressão”.
As ofensas proferidas contra o governador no vídeo, como “bandido”, “genocida” e “chefe de organização criminosa”, foram consideradas pelo magistrado como “graves ofensas irrogadas contra os direitos da personalidade”. A empresa deve retirar o vídeo do WhatsApp, operado pela Facebook Serviços Online do Brasil, assim também como identificar o usuário que incluiu o material nas redes. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 10 mil por dia.
“Logo, no presente caso deve prevalecer a proteção à imagem e à honra do agravante, notadamente porque trata-se, à princípio, de mensagem veiculada ilegalmente, com ofensas diretas, afirmações sem a devida
comprovação e divulgadas anonimamente, portanto, incompatível com a garantia da liberdade de expressão, conforme inclusive prevê o texto constitucional”, diz um trecho do documento.
A decisão ressalta ainda a urgência de identificar, imediatamente, a origem do vídeo para parar a rápida veiculação, que é comum nas redes sociais e aplicativos de mensagens.
“O perigo da demora é flagrante na medida em que é preciso identificar imediatamente a origem do ilícito e cessar a divulgação em razão do efeito multiplicador e da velocidade de compartilhamento próprio dos aplicativos de mensagem, devendo cessar tal conduta ilegal que se repete, infinitamente aumentando exponencialmente os prejuízos à imagem e à honra do agravante, causando-lhe prejuízo iminente e irreparável”, acrescentou ainda.
