O governador do Amazonas e candidato à reeleição, Wilson Lima (União Brasil), ganhou direito de resposta sobre afirmações falsas feitas pelo candidato Amazonino Mendes (Cidadania) durante o horário eleitoral gratuito.
As alegações foram feitas no dia 02 de setembro, através da rádio e TV, afirmando que o atual governador não teria feito nenhuma obra, ao longo de sua gestão.
O relator e juíz auxiliar, Luís Felipe Avelino Medina, julgou procedente o pedido de direito de reposta.
“Assim como a legislação eleitoral coíbe a difusão de conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica que atinja – direta ou indiretamente – quaisquer dos participantes do processo eleitoral, garantindo-lhes o direito de resposta 58 da Lei n. 9.504/1997, assim também a norma protege e fomenta a livre e bem informada escolha dos eleitores, corolário da liberdade de expressão, bem como coíbe a desinformação eleitoral, de que são exemplos os Arts. 9o e 9o-A da Resolução TSE n. 23.610/2019.” Diz a decisão.
De acordo com a decisão, Wilson Lima terá espaço para o direito de resposta em 7 veículos de comunicação.
