O governador Wilson Lima lançou, nesta quarta-feira (17/11), o programa “Detran Cidadão”, que deve alcançar mais de 300 mil pessoas de baixa renda, até 2023, por meio de benefícios como emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e isenção de taxas para cursos do órgão voltados a mototaxistas e motofretistas. Por meio do programa, também serão entregues 40 mil capacetes e coletes e oferecidos cursos de legislação do trânsito em escolas.
As iniciativas estão contempladas nos projetos “CNH Social”, “Motociclista Legal” e “CNH na Escola”, que compõem o programa Detran Cidadão, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. Além de Manaus, as ações do programa também têm início nesta quarta-feira nos municípios de Coari e Tefé, a 363 e 523 quilômetros em linha reta de Manaus, respectivamente.
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Com o “CNH Social”, serão ofertadas a pessoas de baixa renda 20 mil vagas, por ano, para emissão de primeira carteira de habilitação ou para adicionar ou mudar de categoria. A economia para os beneficiários é de cerca de R$ 1.200, que é o custo aproximado para obtenção da primeira habilitação.
O “Motoclista Legal” deve beneficiar 265 mil pessoas até 2023. Com o projeto, mototaxistas e motofretistas terão isenção de taxas para cursos de especialização e atualização. A distribuição de capacetes e coletes será feita pelo Governo em todo o estado para aqueles que estiverem com esses cursos em dia.
A economia dos mototaxistas e motofretistas com a isenção das taxas para os cursos de especialização e de atualização, e com o capacete e colete, chega a aproximadamente R$ 630.
O Detran Cidadão também vai agregar um dos projetos da Escola Pública de Trânsito (Eptran), com o “CNH na Escola”, para capacitar alunos do ensino médio da rede estadual com o curso teórico de legislação do trânsito. Os estudantes beneficiados com o projeto vão economizar R$ 300 no processo de obtenção da primeira CNH.
Critérios para participação
O “CNH Social” será aberto para pessoas com mais de 18 anos e que desejam tirar a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria.
Podem participar as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo e a renda mensal familiar seja de até dois salários mínimos. A renda per capita é o valor obtido através da divisão da renda familiar pelo número de componentes da família.
Não serão considerado como renda familiar os valores recebidos por meio dos programas Bolsa Família, Pró-Jovem, Auxílio Emergencial Financeiro (Federal, Estadual e Municipal), além de demais programas de distribuição de renda;
Poderão solicitar isenção das taxas para curso de especialização e atualização de mototaxista e motofretista toda pessoa que ganhe até dois salários mínimos e seja habilitado para conduzir motocicleta há, pelo menos dois anos, e ter, no mínimo, 21 anos.
A distribuição de capacetes será feita para todo o motoclicista que que tenha o curso de mototaxista ou motofretista válido. Atualmente, apenas 9.453 motociclistas estão aptos a receber os equipamentos. Mas há mais de de 292 mil que podem fazer o curso de mototáxi e motofrete.
Interior
Também nesta quarta-feira, o Detran Cidadão chega a Coari e Tefé, na calha do médio rio Solimões. Nos dois municípios, o Detran Amazonas vai iniciar as inscrições dos motociclistas interessados em realizar o curso de especialização e, também, dos mototaxistas e motofretistas que já possuem os cursos e precisam se atualizar.
No dia 18, será realizada a aula inaugural dos cursos para os inscritos nas duas cidades.
Em Coari, as inscrições poderão ser feitas na Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na rua Padre José Maria, no Centro. Serão ofertadas 670 vagas para o curso de formação de mototaxista e motofretista, e 29 vagas para o curso de atualização, nesse primeiro momento.
Já em Tefé, as inscrições serão realizadas na Escola Estadual Governador Gilberto Mestrinho, localizado na Estrada do Aeroporto, no bairro de São Francisco. Nessa primeira fase do projeto, serão oferecidas 700 vagas para o curso de formação e 30 de atualização.
Foto: Elyne Feliciano
