A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) se reuniu com representantes da Petrobras, nesta terça-feira (06/01), para dar continuidade ao protocolo de solicitações de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em áreas destinadas às perfurações no polo Urucu-Coari, medida considerada essencial para viabilizar a retomada das atividades na região após mais de uma década de interrupção.
Papel da Sect e segurança jurídica
A secretária da Sect, Renata Queiroz, afirmou que a secretaria atua na articulação institucional e na promoção da segurança energética. Segundo Renata Queiroz, o instrumento da Concessão de Direito Real de Uso viabiliza investimentos de longo prazo, facilita o cumprimento de exigências ambientais e regulatórias e assegura a continuidade das atividades, evitando conflitos fundiários ou interrupções. A secretária também destacou a preservação do patrimônio público conforme determinação do governador Wilson Lima.
A Concessão de Direito Real de Uso é apontada como essencial para as operações da Petrobras porque oferece segurança jurídica para o uso de áreas públicas necessárias à instalação e manutenção de bases operacionais, dutos e terminais.
Detalhes da campanha e investimentos
O gerente de projetos da Petrobras, Marcos André, informou que a retomada da perfuração marca um momento relevante para o setor energético e para a economia local, com investimentos estimados em cerca de meio bilhão de dólares. Segundo Marcos André, as atividades previstas incluem a perfuração de 22 poços, o lançamento de aproximadamente 40 quilômetros de linhas e a geração de demanda para setores de apoio, como construção, navegação e serviços, com impacto em emprego, renda e arrecadação de impostos.
De acordo com a Petrobras, a exploração tem papel na recomposição de reservas e na garantia do futuro da produção de óleo e gás no Amazonas, além de ampliar o retorno à sociedade por meio de energia e postos de trabalho.
Processos em tramitação e calendário
Atualmente estão em tramitação na Sect três pedidos de CDRU considerados estratégicos para as próximas perfurações: o complemento LOC 2, o Novo Poço ARZ 1 e o Novo Poço CPP-2. A campanha de perfuração tem início previsto para fevereiro, enquanto os novos poços devem começar a ser perfurados no segundo semestre, após a conclusão do licenciamento ambiental.
Marcos André ressaltou que a parceria com a Sect é fundamental porque a concessão do direito de uso das áreas é etapa indispensável para a formalização da documentação e para dar entrada nos processos de licenciamento ambiental necessários às operações.
A reunião também reforçou o alinhamento entre o Governo do Estado e a Petrobras para destravar investimentos, fortalecer a cadeia produtiva e impulsionar a geração de emprego e renda, além de contribuir para a segurança energética e o desenvolvimento econômico regional.
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