O Ministério Público do Estado (MPE) acabou de dar entrada na Justiça do Amazonas com uma Ação Civil Pública pedindo antecipação de tutela para que, em no máximo 24 horas, a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado decretem o fechamento total de estabelecimentos e endureçam, ainda mais, as medidas de isolamento. É o chamado “lockdown”.
O pedido se embasa na atual situação do sistema de saúde do Amazonas, que está praticamente sem condições de tratar dos pacientes com a Covid-19 e os demais enfermos.
O MPE pede que o lockdown se inicie em, no máximo 24 horas, a partir da decisão judicial e perdure pelos próximos dez dias. O pedido autoriza o uso das Forças de Segurança para fazer cumprir a medida judicial.
A ação estipula multa diária de R$ 100 mil ao Governo e a Prefeitura de Manaus em caso de descumprimento da decisão.
O Ministério Público entende que somente com essa medida radical, os casos de Covid-19 no Amazonas caiam, uma vez que, as demais medidas já adotadas, não têm surtido muito efeito, principalmente nas zonas mais periféricas de Manaus, onde a população ainda descumpre as atuais medidas de isolamento.
Leia na íntegra o pedido do MPE.
