Professores de Nova Olinda do Norte têm passado por um sofrimento inacabável para receber o abono referente às sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2021. A situação foi semelhante em 2020, quando os professores também não receberam o abono.
A pressão dos profissionais aumentou após o governador Wilson Lima confirmar o pagamento de valor inédito referente às sobras do Fundeb, o que levou o prefeito, Adenilson Reis, a propor que a Câmara criasse uma lei própria para pagamento do abono, que foi aprovada pelos vereadores do município.
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Agora, com a Lei aprovada, o Executivo pediu manifestação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Caso as consultas retornem respostas afirmativas sobre o pagamento, pode ser que os professores recebam oa valores, o que, mesmo assim, só ocorreria janeiro de 2022.
Em live realizada na última quarta-feira (15/12), o prefeito de explicou que não pagou o abono no ano passado “porque não sobrou nada”. Reis disse que a Lei Complementar 173, de maio de 2020, proíbe o pagamento do abono.
Em 2020, o prefeito ignorou recomendação do Ministério Público para que ressarcisse os professores e pedagogos após corte de salários dos servidores, que só tiveram o 13º pago após protestarem pelo direito.