O Departamento Estadual de Trânsito divulgou que a cassação da empresa de vistoria veicular “Manaus Vistoria Ltda” se deu após a confirmação de mais de 250 procedimentos fraudulentos realizados por seus funcionários entre 2018 e 2019.
As fiscalizações irregulares foram identificadas e comprovadas por meio de processos administrativos realizados pelo Detran Amazonas e confirmados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com apoio da Empresa de Processamento de Dados do Estado (Prodam).
Em 2018, a empresa sofreu uma de suas primeiras advertências. Em seguida o Detran suspendeu as atividades da vistoriadora. E, no ano passado, com mais cinco processos administrativos, ela teve o credenciamento cassado.
Segundo o Detran, os processos administrativos foram instaurados após fiscalizações e denúncias de fraudes, como a feita pelo Blog do Hiel Levy, em abril de 2019, quando um leitor filmou e fotografou um vistoriador legalizando um motor adulterado.
Irregularidades
Dentre as fraudes identificadas pelo Detran Amazonas, foi constatado que a Manaus Vistoria “esquentava” laudos de veículos que haviam sido reprovados no Sistema de Certificação de Segurança Veicular (SISCS) do Denatran. Esse tipo de irregularidade foi comprovada 247 vezes.
O Detran também identificou que a empresa realizou vistorias externas em locais inadequados, descumprindo uma das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em um desses casos, o vistoriador foi a casa de uma pessoa realizar a inspeção.
Segundo a resolução 737/2018, a vistoria fora da empresa vistoriadora só é permitido a concessionárias de automóveis em processo de compra e venda.
De acordo com o Detran-AM, esse tipo de irregularidade causa insegurança jurídica tanto para o cidadão quanto para o Estado, uma vez que contribuiu para a legalização de atos criminosos, como o roubos ou o furto de veículos.
O Departamento Estadual de Trânsito informou ainda que todos os atos que levaram a cassação da Manaus Vistoria foram comunicados a todos os órgãos de controle como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPC), além do Denatran.
Prisão não teria fundamento
No início dessa semana, a empresa Manaus Vistoria comunicou os órgãos de imprensa que havia pedido na Justiça a prisão do atual diretor do Detran, Rodrigo de Sá. A vistoriadora alega no pedido que o órgão não cumpriu a decisão judicial que derrubou a suspensão de suas atividades.
Contudo, a assessoria de imprensa do Detran Amazonas rebateu a fundamentação desse pedido. Segundo o órgão estadual de trânsito, “não houve descumprimento da ordem judicial tendo em vista que a empresa Manaus Vistoria fora penalizada com a cassação do credenciamento, enquanto que o mandado de segurança referia-se ao cancelamento da suspensão. Portanto, descabida é a pretensão da empresa”, diz o trecho da nota.
O Detran finaliza o comunicado ressaltando ” que o processo encontra-se em grau de apelação onde o cumprimento da decisão do mandado de segurança fica suspenso automaticamente até o julgamento final do processo na segunda instância”.
O Polícia24h não conseguiu contato com os representantes da empresa Manaus Vistoria para que comentassem o posicionamento do Detran Amazonas.
