Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e o Rivaldo Barbosa devem ser transferidos para Brasília nas próximas horas deste domingo (24), informaram fontes da Polícia Federal. As informações são da Agência Brasil.
Os irmãos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, juntamente com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foram presos na manhã deste domingo (24), suspeitos de envolvimento com a morte da então vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Annderson Gomes.
Os três são suspeitos de mandarem matar Marielle Franco e atrapalharem as investigações a respeito do crime, que também vitimou Anderson, no dia 14 de março de 2018, no Estácio, zona Norte do Rio de Janeiro.
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A prisão dos suspeitos ocorre menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.
Uma coletiva de imprensa foi marcada para as 14h, onde mais detalhes da operação serão informados em pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, às 14h.
Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.
Já Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.
Câmara decidirá sobre prisão de Chiquinho
O deputado federal Domingos Brazão (União Brasil-RJ) terá sua detenção apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.
De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Segundo a Câmara, o primeiro passo é a comunicação formal, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Nos últimos precedentes recentes, a Presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada na próxima sessão.
Um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da urgência da matéria. A defesa pode falar por até três vezes, antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.
