Investigação sobre supostas irregularidades na licitação de urnas funerárias está em andamento no Amazonas. O Ministério Público do Estado (MP-AM) instaurou um inquérito para apurar possíveis fraudes na contratação da empresa Elane Balbina Moraes Máximo LTDA.
A empresa venceu o Pregão Eletrônico nº 263/2022 para fornecer urnas funerárias ao município de Tapauá. No entanto, há suspeitas de falsificação de documentos apresentados no processo licitatório.
O que motivou a investigação?
O MP-AM suspeita que a empresa tenha utilizado documentos irregulares para atender aos critérios exigidos no edital. Caso as fraudes sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder por crimes como:
- Fraude em licitação (Lei nº 8.666/93);
- Falsificação de documentos (Código Penal, Art. 299);
- Improbidade administrativa, que pode levar à perda de direitos políticos e multas.
Medidas tomadas pelo MP-AM
O MP-AM converteu o procedimento preparatório em inquérito civil, pois as diligências iniciais não foram suficientes para esclarecer os fatos. A Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público determinou:
- Solicitação de informações à Prefeitura de Manaus sobre contratos vigentes com a empresa investigada;
- Verificação se a empresa já forneceu urnas funerárias conforme os termos do contrato;
- Análise detalhada da participação da empresa no Pregão Eletrônico nº 263/2022.
Além disso, o servidor Antônio Carlos Barbosa Vieira dos Santos foi designado para acompanhar e secretariar os trabalhos do inquérito.
Próximos passos da investigação
O Ministério Público aguarda as respostas da Prefeitura de Manaus e a análise dos documentos licitatórios. Caso sejam comprovadas irregularidades, os responsáveis poderão ser denunciados e processados.
Fraudes em licitações são crimes graves e podem resultar em sanções severas. O MP-AM segue acompanhando o caso de perto para garantir a transparência e a legalidade no uso de recursos públicos.
Outros casos de fraudes em licitações
Casos de irregularidades em licitações não são novidade no Brasil. Em 2023, uma operação da Polícia Federal desarticulou um esquema de fraudes em contratos de fornecimento de materiais hospitalares em diversos estados.
Essas investigações reforçam a importância da fiscalização rigorosa e da transparência nos processos de contratação pública.
Denúncias e participação da população
O MP-AM incentiva a população a denunciar suspeitas de irregularidades em contratos públicos. Qualquer cidadão pode encaminhar informações por meio dos canais oficiais do órgão.
Para mais informações sobre o andamento da investigação, acompanhe as atualizações no site oficial do MP-AM.
