O Ministério Público do Amazonas abriu apuração sobre uma suposta fraude documental milionária em Humaitá, no sul do estado. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça local, envolve a emissão irregular de uma procuração pública que resultou no saque de R$ 10.046.510,22 de uma conta judicial.
A Notícia de Fato foi registrada em 2 de abril de 2025 e está sob responsabilidade do promotor Weslei Machado. O prazo inicial para apuração é de 90 dias. O caso será encaminhado ao Juiz Corregedor Auxiliar Dr. Yuri Caminha Jorge.
Fraude teria origem em cartório de Humaitá
Segundo o MP, o documento suspeito foi emitido pela Serventia Extrajudicial de Humaitá, no dia 24 de abril de 2024. A procuração teria sido usada para permitir o saque do valor depositado no Banco do Brasil, envolvendo como beneficiária a empresa Aquee Serviços Ltda.
De acordo com a denúncia, o documento contém erros grosseiros, como:
- Erros ortográficos
- Tipografia incoerente
- QR Code que não funciona
Além disso, o saque foi realizado por uma terceira pessoa, não autorizada, apesar de o banco afirmar que os papéis estavam dentro dos seus protocolos internos.
Suspeito seria escrevente do cartório
A investigação aponta como principal suspeito Adailseno de Oliveira Almeida, que atua como escrevente na serventia extrajudicial. Ele teria sido o responsável pela emissão da procuração, que, segundo a denúncia, é falsa.
Com isso, o documento teria dado cobertura legal para o saque fraudulento, sem a ciência ou anuência das partes legítimas envolvidas.
Empresa e representante também são citados
Outro nome citado na apuração é Evandro Coelho Araújo, que se apresenta como representante da Aquee Serviços Ltda. Ele teria utilizado a procuração irregular para movimentar os valores da conta judicial.
A apuração visa identificar se houve conluio entre o escrevente e representantes da empresa, além de apurar a eventual falha do Banco do Brasil ao aceitar o documento.
MP requisita abertura de inquérito policial
Entre as medidas já tomadas pelo Ministério Público, estão:
- Notificação ao cartório para esclarecimentos em até 15 dias
- Ofício ao titular da serventia
- Pedido de inquérito policial à Polícia Civil de Humaitá
- Remessa da apuração ao Juiz Corregedor Auxiliar
- Publicação do caso no Diário Oficial
As diligências visam garantir a celeridade e a transparência do processo investigativo.
Crimes apurados envolvem estelionato e falsificação
A Promotoria apura a prática de ao menos três crimes:
- Estelionato (artigo 171 do Código Penal)
- Falsidade ideológica (artigo 299)
- Falsificação de documento público (artigo 297)
Caso confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder criminalmente e civilmente pelos prejuízos causados ao patrimônio público e ao sistema de Justiça.
Banco do Brasil também será investigado
A atuação do Banco do Brasil no episódio também será analisada. O MP busca entender como a instituição validou um documento com falhas visíveis e permitiu movimentação de quantia tão elevada sem maior verificação.
O caso pode motivar uma responsabilização administrativa ou judicial do banco, caso fique comprovada negligência no processo de verificação documental.
Próximos passos da investigação
O Ministério Público aguarda o retorno dos ofícios enviados e o avanço das diligências da Polícia Civil. O objetivo é responsabilizar os envolvidos e evitar que novos episódios semelhantes ocorram.
Além disso, o promotor Weslei Machado pretende avaliar a atuação do cartório e verificar se há outros atos lavrados sob suspeita.
A investigação deve ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas. A reportagem não conseguiu contato com os citados pelo Ministério Público.