Um ato do ex-governador do Estado, Amazonino Mendes (sem partido), vai resultar na demissão de 10.046 servidores do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário exonerem os servidores temporários que ganharam a condição de estatutários (efetivos) há 20 anos.
A ‘trapalhada’ de Amazonino Mendes ocorreu em dezembro de 2000, quando o ex-governador enviou uma lei para a ALEAM, que chegou a ser aprovada, porém, virou alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida, em 2006, pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que anulou a lei 2.624/2000.
No entanto, o Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) recorreu, e o caso foi parar no STF, onde em 2014, o ministro Celso de Mello julgou improcedente o pedido do Estado. Novamente a PGE-AM recorreu e o caso ficou engavetado esperando julgamento, até que 7 anos depois o ministro Nunes Marques manteve o mesmo entendimento da Justiça do Amazonas sobre a inconstitucionalidade resultando na demissão dos servidores.
Números
Dos 10.046 efetivados, 8.768 pertencem aos quadros da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O ex-governador efetivou 4.548 professores, assistentes administrativos, vigias e auxiliares de serviços gerais.
Na Susam, atualmente SES, Amazonino efetivou 4.220 funcionários. A medida beneficiou 226 temporários do TCE-AM e 76 da ALEAM. Na ‘onda’ de Amazonino, o ex-governador e atual senador Omar Aziz (PSD) efetivou 111 temporários da Secretaria de Estado de Habitação (Suhab) e o resto no TJAM.
Proposta
O deputado estadual Serafim Côrrea (PSB) propôs, nesta quinta-feira (16), que os órgãos e poderes atingidos pela medida, se reúnam para buscar uma solução única que não prejudique os servidores. “O STF está nos colocando numa sinuca de bico. Estão mandando cortar a cabeça dos funcionários”, disse ele.
“Entendo que o mínimo que a ALEAM, o TCE-AM, o TJAM e o Governo do Estado podem fazer é chamar o Amazonprev, reunir, e ver qual a solução a ser adotada. Tem que ser uma decisão negociada. Esses funcionários, e aqui falo especificamente do nosso caso, carregam a Assembleia nas costas, e merecem o mínimo do nosso respeito”, salientou.
