Nesta quarta-feira (02), os participantes que iriam prestar o concurso da Polícia Militar neste domingo (06), foram surpreendidos com a decisão do conselheiro do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, que suspendeu o concurso 52 horas antes de sua realização.
As alegações do conselheiro são corretas: falhas no edital, omissões que precisam ser corrigidas, mas a medida tomada “em cima da hora”, atingiu os 111 mil inscritos e poderia ter sido tomada há uma semana, dando tempo para resolver o problema. Da forma feita, soa arbitrária.
Mesmo que seja revogada a situação pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, a notícia já mexeu com o psicológico dos candidatos que se prepararam para a prova e deve influenciar negativamente no rendimento de cada um. Caso não seja revogada, implica os seguintes prejuízos: a maioria dos inscritos vem de outros Estados, reservou hotel, pagou diária ou se deslocou para outros municípios. O custo financeiro é alto, a decepção é maior ainda.
O conselheiro tomou para si o peso de uma decisão monocrática que poderia ter dividido com seus colegas de Corte. Nesta quarta-feira o TCE reuniu para deliberar sobre assuntos diversos. Moutinho não consultou ninguém.
Se preservar o interesse público era a intenção de Ari, o correto era manter o concurso. Da forma como a decisão foi tomada, praticamente em cima da hora, o prejudicado foi exatamente o interesse que o conselheiro pretendeu preservar. O prejudicado é o público, os 111 mil inscritos.
O conselheiro Ari Moutinho da Costa Júnior assumiu o cargo em 2008 após indicação do Governador do Amazonas na época, Eduardo Braga.
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A Assembléia Legislativa do Amazonas aprovou hoje a nomeação do vereador de Manaus Ari Moutinho da Costa Júnior (PMDB) para o cargo vitalício de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A indicação foi do governador peemedebista Eduardo Braga. Costa Júnior, 36, é filho do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ari Moutinho.
Em 2006, Ari Moutinho Costa Júnior foi um dos 44 denunciados da Operação Albatroz da Polícia Federal por suspeita de formação de quadrilha em um suposto esquema de desvio de verbas de licitações do governo do Amazonas. À época, o vereador negou envolvimento no caso, mas pediu exoneração do cargo de secretário de Governo de Braga.
Hoje, Eduardo Braga justificou como “critério pessoal” a indicação, a quarta que faz para conselheiros do TCE desde que assumiu, em 2003. “O critério que utilizei foi meu pessoal. A vaga é minha, é um direito constitucional meu como governador. Nomeio aqueles que eu acho que reúnem o melhor critério da minha avaliação”, disse Braga.
Aprovaram a indicação 18 dos 24 deputados. Com a nomeação, Costa Júnior perde a possibilidade de se tornar deputado federal. Ele era o primeiro suplente e assumiria o cargo em 2009 no lugar do vice-prefeito eleito de Manaus.
“Vou levar minha juventude e experiência para fazer com que a análise dos processos seja mais ágil”, disse Ari. O salário de conselheiro do TCE é de R$ 24 mil mensais.
