No início do mês de agosto deste ano, uma tentativa de incêndio em uma área de mata, na Comunidade Parque São Pedro, bairro Tarumã, zona oeste da capital, chamou a atenção de moradores do local. Preocupados com a proliferação das chamas, ao tentarem controlar o fogo eles encontraram cinco sacolas com recibos e certidões emitidos por prestadores de serviços às Casas Civil e Militar do Amazonas, durante a gestão do ex-governador e atual senador Eduardo Braga (MDB).
Os documentos encontrados envolvem, principalmente, as empresas Friolins Indústria e Comércio de Pescados Ltda., localizada no município de Manacapuru (distante 68 quilômetros em linha reta de Manaus) e a Tio Táxi Aéreo, localizada na Avenida Professor Nilton Lins, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus.
O senador Eduardo Braga foi governador do Amazonas entre 1º de janeiro de 2003 e 31 de março de 2010, quando o Estado foi assumido pelo também senador Omar Aziz (PSD). Em uma das sacolas, foi encontrada uma solicitação de pagamento da Friolins Indústria e Comércio de Pescados Ltda, encaminhada à Casa Militar, datada de 18 de fevereiro de 2010, no valor de R$ 108.800.
No documento, consta que solicitação é em razão de “locação de barco marítimo, referente ao mês em exercício de 2010”. À época, o chefe da Casa Civil do Amazonas era Raul Armônia Zaidan, preso em 2017 durante a operação ‘Custo Político’, deflagrada pela Polícia Federal (PF), e que foi um desdobramento da operação ‘Maus Caminhos’, que desarticulou forte esquema de corrupção na área da Saúde do Amazonas.
Outra empresa que também teve a tentativa de documentos incendiados foi a Tio Taxi Aéreo. Na sacola, foi encontrada uma Certidão Negativa de Débito (CND) emitida, por meio do Ministério da Fazenda, em 23 de julho de 2005 e com vencimento em 19 de fevereiro de 2006.
Uma CND é um documento oficial que confirma a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem. Dizendo de outra forma, é um atestado de situação regular em relação a determinado órgão público ou entidade a serviço do Estado.
Ao que tudo indica, a certidão foi endereçada à Casa Civil do Amazonas, naquele período, com o objetivo de prestar serviços ao Governo do Estado. Conforme pesquisa do site O PODER, a Tio Taxi Aéreo está registrada sob o CNPJ 04.077.775/0001-16 e foi criada no dia 3 de outubro de 2000. Seu capital social é de R$ 1.280 milhão e têm como sócios Mario Ivan Cavalcante de Oliveira e Francisco do Nascimento, tendo este último ingressado em 2019.
Entre as atividades da empresa constam transporte aéreo de carga e serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação.
Novos pagamentos
Já sob o comando de Omar Aziz, o Estado continuou realizando pagamentos à Friolins. Em outro recibo encontrado nas sacolas alvos de incineração, consta um datado de 21 de junho de 2010, no valor de R$ 79.940.
Segundo acesso do site O PODER, o documento é “referente à locação do barco marítimo Santana 1, ida e volta Manaus, Amaturá e Borba, referente ao período de 8 de junho de 2010 a 14 de junho de 2010, perfazendo 7 diárias, no valor unitário de R$ 8.420, valor total R$ 59.940 e da locação do barco marítimo Marco Polo, ida e volta de Manaus a Janauacá, referente ao período de 15 de junho de 2010 a 21 de junho de 2010 perfazendo 7 diárias, no valor unitário de R$ 3 mil, valor total de R$ 21 mil”.
O recibo é assinado por Fernando Antônio Lins de Oliveira, sócio de Raimundo Lima de Souza, na Friolins Indústria e Comércio de Pescados Ltda. A empresa foi criada em 25 de julho de 2003 e está registrada sob o CNPJ 05.786.857/0001-00.
Localizada em Manacapuru, ela possui capital social de R$ 1.100 milhão e tem como atividades fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos; comércio atacadista de pescados e frutos do mar; fabricação de gelo comum, além de transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia.
A solicitação de pagamento feita em fevereiro de 2010, foi quitada em junho daquele ano pelo então governador Omar Aziz.
Portal da transparência
Em consulta ao Portal da Transparência do Governo do Amazonas, foi detectado que a empresa Friolins Indústria Comércio de Pescados Ltda recebeu o montante de R$ 600 mil, no governo de Eduardo Braga (MDB), apenas no período de 2007, sendo o pagamento realizado por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas).
No governo de Omar Aziz, que durou de março de 2010 a abril de 2014, a mesma empresa recebeu o valor de R$ 710 mil para a compra de 200 toneladas de pescado também para a Seas, no ano de 2011. Sobre o pagamento feito à Friolins, no ano de 2010 e cita no início desta matéria, não consta nada no portal da transparência.
Já com relação a Tio Táxi Aéreo Ltda, o governo Braga pagou à empresa o valor de R$ 720 mil pela locação de aeronaves bimotor para cinco passageiros, no ano de 2006, por meio de dois contratos licitatórios com a Casa Militar do Governo do Amazonas.
