O caso dos “fura-filas” na vacinação contra a covid-19 em Manaus pode levar o prefeito e a secretária de saúde do município para a prisão. Isso porque o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) pediu a prisão preventiva de David Almeida, Shadia Fraxe e das pessoas vacinadas fora das condições de prioridade definidas pela campanha nacional de imunização, que prevê a aplicação em profissionais que atuam na linha de frente contra a doença e idosos em casas de repouso, por exemplo.
O pedido do MP se baseia no artigo 312 do Código Penal e a decisão aponta os indícios de materialidade presentes para justificar a solicitação, que foi enviada para a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), já que envolve o possível mal uso de recursos federais. Entre as evidências apontadas, estão as contratações de 10 médicos, com salário de R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensais, lotados como “Gerentes de Projetos” na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A investigação apontou que a servidora Ilcilene de Paula da Silva, com participação da secretária Shadia Fraxe iniciaram as tratativas, que foram conduzidas posteriormente pelo Médico e Assessor da pasta Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, responsável po realizar reuniões com os contratados.
Decisão pode descer para o TJAM
A solicitação para que o caso seja apreciado no âmbito do TRF aconteceu após decisão do desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, José Hamilton Saraiva dos Santos, que após análise dos autos entendeu que o pertence a competência Federal, já que as vacinas foram adquiridas com verbas da União.
Apesar da decisão, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) ressalta o interesse em manter a decisão no âmbito estadual.
A nota completa do GAECO sobre a questão pode ser acessada neste link.
Prefeitura emite nota sobre pedido de prisão do prefeito
Em nota publicada no site oficial da Prefeitura de Manaus, o prefeito David Almeida se disse indignado com o que classificou de “atuação ilegal e arbitrária de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM)”.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“O prefeito de Manaus, David Almeida, profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet, informa que ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis. A medida cautelar foi rejeitada pelo Poder Judiciário estadual, de forma correta, principalmente por não ter havido qualquer ato realizado pelo prefeito.
Além disso, não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal.
Reitera a confiança no Poder Judiciário, nas instituições e na gestão transparente da cidade de Manaus.”
Veja os citados
David Antonio Abisai Pereira de Almeida, Shadia Hussami Hauache Fraxe, Luiz Cláudio de Lima Cruz, Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves, Clendson Rufino Ferreira, Sebastião da Silva Reis, Bento Martins de Souza, Jane Soares Pereira, Tamyres Kutchma de Albuquerque, Gabrielle Kirk Maddy Lins, Isabelle Kirk Maddy Lins, Ilcilene de Paula da Silva, Carlos Augusto do Couto Valle Bonfim Borborema, Fernanda Alves Bueno de Oliveira, Manoel Charlete Pereira Júnior, David Louis de Oliveira Dallas Dias, Gabriela Pereira de Aguiar, Tatiana Mota Lotti, Alessandro Silva Pontes, Carla Angelina Lima Ribeiro Frota e Jane Mará Silva de Moraes de Oliveira.
