O advogado Nabor Bulhões que defende o governador Wilson Lima (PSC) contra a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (20), na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que é abusiva e ilegal a sustentação contra o chefe do Executivo do Amazonas.
“Eu diria que poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu denominaria de uso abusivo do poder de denunciação. Estamos a cuidar de uma investigação que envolve aquisição de 28 ventiladores pulmonares. Essa aquisição estaria relacionada RDL/2020 instaurado pela Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (SES-AM) no contexto de uma pandemia, onde todos sabem os equipamentos são muito escassos, tanto, no plano interno, quanto internacional”, disse o jurista.
Bulhões também relatou durante a sustentação que a investigação em torno de suposta dispensa irregular de licitação envolvendo os ventiladores pulmonares se transformou em infração de organização criminosa onde o governador figurou como o comandate em concurso com servidores públicos.
“Nós estamos cuidando de uma investigação que cuidava da suposta aquisição de 28 ventiladores pulmonares e essa investigação se transforma em uma multiplicidade de crimes absolutamente incogitáveis na espécie. Não é possível o Ministério Público transformar o seu poder em abusivo de denunciação criminal. Utilizando a tática cruel, inadmissível do overcharging, ou seja, acusação excessiva”, afirmou o advogado de Wilson Lima.
Ainda conforme o jurista, durante as buscas e apreensões durante as operações da Polícia Federal na casa do governador não foi encontrado nada de irregular. “O que encontrou de irregularidade contra o governador nas buscas e apreensões? Nunca se encontrou um centavo. Foram quebrados sigilos telefônicos e bancários, mas nada foi encontrado”, concluiu Bulhões.
