Donos de seis mercados foram presos no município de Nova Olinda do Norte, distante 135 quilômetros de Manaus, durante a operação “Livre Arbítrio”, que cumpriu mandados de busca e apreensão em nove endereços na manhã desta sexta-feira (26), desencadeada pela Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público do Estado para coibir a retenção ilegal de benefícios sociais.
Segundo apurado ao longa das investigações, os estabelecimentos ficavam com os cartões bancários de aposentados, ‘Bolsa Família’ e ‘Auxílio Emergencial’ de clientes e “superfaturavam” o valor das dívidas.
Os proprietários de seis estabelecimentos foram indiciados e vão responder pelos crimes de retenção de cartões bancários e apropriação indébita. Ao todo, foram apreendidos 266 cartões bancários de aposentados e de benefícios sociais nos estabelecimentos.
Em um dos locais, três armas de fogo irregulares foram recolhidas pelos policiais e o responsável vai responder também pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
A ação decorre de um pedido cautelar protocolado pelo MPE, com base em denúncias de práticas ilegais previstas no Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Penal. As equipes de policiais civis do Departamento de Polícia do Interior (DPI) e militares da Companhia de Operações Especiais (COE) viajaram de Manaus até Nova Olinda do Norte em um barco, durante a madrugada.
“O objetivo é fazer enfrentamento a essa prática ilegal de retenção de cartões magnéticos, de auxilio emergencial, cartão bancário, de pessoas idosas e com deficiência, além da apropriação indébita. Tem dois crimes que vem sendo praticados de forma corriqueira e, estamos juntos, Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público agindo para coibir essa prática ilegal”, afirmou o delegado Bruno Fraga, diretor do Departamento de Polícia do Interior.
De acordo com o promotor de Justiça do município de Nova Olinda do Norte, Kleyson Nascimento, pessoas da terceira idade também eram vítimas da prática ilegal dos donos de mercados presos nesta sexta-feira.
“Recebemos diversas denúncias de idosos e indígenas, beneficiados com os programas do INSS, informando que os comerciantes estão retendo os cartões, vinculam as compras, e na hora de fazer o pagamento acontece um superfaturamento nos valores”, disse.
