Um homem foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (11) no bairro Japiim, zona sul de Manaus. Ele portava duas pistolas 9mm sem autorização legal.
Segundo a polícia, um entregador avistou o suspeito armado na rua Projetada por volta das 2h30 e acionou os agentes. Durante a abordagem, os policiais encontraram as armas e efetuaram a prisão.
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Porte ilegal de arma é crime
O Estatuto do Desarmamento prevê punições severas para quem porta arma de fogo sem autorização. A pena varia conforme o tipo de armamento.
- Porte ilegal de arma de uso permitido: 2 a 4 anos de prisão.
- Posse ou porte de arma de uso restrito: 3 a 6 anos de prisão.
Além da pena de reclusão, o suspeito pode enfrentar outras sanções, como multa e apreensão das armas.
Legislação sobre porte de arma
O porte de arma no Brasil é regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento. Recentemente, o Decreto nº 11.615/23 estabeleceu novas regras para porte de arma para defesa pessoal.
Outro projeto em tramitação no Congresso, o PL 706/2024, propõe tornar inafiançável o porte de arma sob efeito de álcool ou drogas.
Consequências do porte ilegal
Além da prisão, portar arma sem autorização pode agravar outras acusações. Se o suspeito for ligado a crimes como tráfico de drogas ou roubo, a pena pode ser aumentada.
O porte de arma também pode ser revogado a qualquer momento pelas autoridades, mesmo para quem tem autorização legal.
Casos semelhantes
Prisões por porte ilegal de arma são frequentes em Manaus. Em maio, um homem foi detido no bairro Compensa com um revólver calibre .38. Em outro caso recente, um suspeito foi preso na zona leste com uma submetralhadora caseira.
A polícia reforça que denúncias anônimas ajudam no combate ao crime. Qualquer movimentação suspeita pode ser informada pelo 181.
