Um inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, do Ministério Público do Amazonas, para apurar possíveis irregularidades na gestão da Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido (AFBBG). Os fatos estão relacionados à realização do 55º Festival Folclórico de Parintins, em 2022. Na portaria de instauração o promotor registra a apuração de desvios, malversação de verbas e ausência de prestação de contas e patrocínios percebidos pela associação.
O Promotor justifica que seja função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil, na forma da lei, para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições do Estado ou do Município e de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem.
Considerou-se, na decisão, o esgotamento de uma notícia de fato que foi instaurada para apurar a mesma matéria, e que, com seu esgotamento, surgiu a necessidade de instauração de um inquérito civil. A demanda, surgida inicialmente, evoluiu na razão de se impor a coleta de maiores elementos de convicção pela 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, no Amazonas.
Leia o documento:
PORTARIA DE PROMOTORIA Nº 2022/0000110776. CONSIDERANDO o esgotamento da Notícia de Fato nº.165.2022.000216 e a necessidade de apuração a cargo desta Promotoria de Justiça ;RESOLVE: Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL, na forma da legislação vigente, tendo como objeto apurar possíveis irregularidades e ilicitudes na gestão da Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido (AFBBG),além de desvios, malversação e ausência de prestação de contas das verbas públicas e patrocínios percebidos pela associação para a realização do 55º Festival Folclórico de Parintins, em 2022 Registre-se, autue-se e cumpra-se. Parintins, 18 de novembro de 2022. RICARDO MITOSO NOGUEIRA BORGES Promotor de Justiça Substituto
