Proprietários de veículos de placa de final 1 no Amazonas têm até esta sexta-feira (30/01) para pagar em cota única com desconto de 10% ou optar por parcelamento conforme a tabela divulgada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM), segundo publicação da pasta. A medida vale para contribuintes com veículos registrados no estado e tem prazos distintos para quem tem placa final 2.
Prazos e percentuais de desconto
Conforme a tabela da Sefaz, embora o vencimento final do imposto para placas de final 1 seja em 31 de março, o prazo para receber o desconto de 10% em parcela única termina em 30/01. Também é possível parcelar em três vezes, com 10% de desconto na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral na terceira, se a primeira for quitada até 30/01.
Para veículos de placa final 2, o prazo para garantir 10% de desconto em cota única ou na primeira parcela encerra no último dia útil de fevereiro, dia 27. Caso o contribuinte perca esse primeiro prazo, ainda há até 31 de março para quitar com 5% de desconto. O pagamento integral em cota única, sem desconto, para a placa final 2 vencerá em 30 de abril.
A tabela completa com os prazos está disponível no link https://online.sefaz.am.gov.br/doe/toPdf.asp?idPublicacao=2784.
Motivação da Sefaz e alternativas de parcelamento
“O pagamento por antecipação, com desconto de até 10%, e o parcelamento em três vezes, são maneiras de criar melhores condições de pagamento para os contribuintes, ao mesmo em que buscamos aumentar a liquidez do pagamento e diminuir a inadimplência”, explica a chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz, Anny Saraiva Coelho.
Além do parcelamento em três vezes, a Sefaz prevê opção de pagamento em duas parcelas, com 5% de desconto na primeira parcela se quitada até o último dia útil de fevereiro (27/02), e pagamento integral na segunda parcela.
Lei do Bom Condutor e descontos cumulativos
Outra possibilidade de redução no valor do IPVA é o benefício previsto na Lei do Bom Condutor. Contribuintes sem multas registradas na CNH no período de um a três anos anteriores têm direito a descontos conforme o histórico: 10% para um ano, 15% para dois anos e 20% para três anos sem infrações. Esse desconto é cumulativo com a redução por antecipação, alcançando até 30% do valor do imposto, de acordo com a Sefaz.
A solicitação do benefício pode ser feita no portal da Sefaz, pelo endereço https://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/21. O sistema é integrado ao banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), e a análise da solicitação ocorre em poucos minutos após o login na plataforma gov.br.
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