A regulação e a fiscalização dos serviços públicos essenciais da Prefeitura de Manaus têm avançado de forma significativa, sobretudo nos primeiros 180 dias de gestão do prefeito David Almeida, quando a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) registrou 1.008 vistorias nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública, transporte e mobilidade.
Somente no âmbito do saneamento básico, os fiscais da Diretoria Técnica de Concessão, Obras e Saneamento da Ageman promoveram 816 vistorias em todas as zonas da cidade, nos primeiros seis meses do ano.
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De janeiro a junho deste ano, na iluminação pública, a Diretoria de Gestão Energética e Iluminação Pública fiscalizou a execução de 192 projetos executados, o que representou 35.350 pontos de iluminação vistoriados. No transporte e na mobilidade urbana, a Ageman atuou fortemente na fiscalização diária do serviço de estacionamento rotativo pago Zona Azul, na área central de Manaus.
Penalidades
A partir das ações promovidas em todas as zonas da cidade, o órgão regulador emitiu 23 notificações, sendo 15 voltadas ao saneamento básico e destinadas à concessionária Águas de Manaus, seis envolvendo a iluminação pública e direcionadas à empresa ManausLuz e duas para a concessionária responsável pela operação do serviço de estacionamento rotativo pago Zona Azul.
Entre as penalidades aplicadas pela Ageman em 180 dias, quatro advertências foram emitidas, sendo duas no âmbito da iluminação pública, uma para o saneamento básico e uma outra para o Zona Azul. Houve ainda a aplicabilidade de uma multa no valor de R$ 356 mil à concessionária ManausLuz pelo descumprimento do contrato de concessão referente à ineficiência da publicidade dos serviços prestados pela empresa.
Ouvidoria
Em 180 dias, a Ouvidoria da Ageman também atendeu a um volume expressivo de demandas. Somente nos primeiros seis meses do ano, 226 usuários procuraram o órgão para resolver problemas referentes ao saneamento básico.
Mais de 80% das demandas foram registradas por meio dos canais eletrônicos de atendimento (site, e-mail, call center, WhatsApp e redes sociais), visto que o atendimento presencial na Ouvidoria ficou suspenso por aproximadamente um ano, em decorrência da pandemia da Covid-19. Outros 696 usuários foram em busca de orientações diversas.
Convênios
Ainda nesse período, a Ageman firmou um convênio de cooperação técnica com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), visando fortalecer a fiscalização dos serviços públicos essenciais, assegurando uma maior garantia aos direitos dos usuários.
O termo referente à parceria entre as duas instituições foi assinado pelo diretor-presidente da Ageman, Fábio Augusto Alho da Costa, e pelo diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe Campos, na sede do órgão estadual, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
O convênio prevê o intercâmbio permanente de informações, a fim de viabilizar a fiscalização do Procon-AM em relação aos serviços públicos submetidos à regulação da Ageman, como o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a iluminação pública, o estacionamento rotativo pago Zona Azul, entre outros.
Na próxima semana, a Ageman irá renovar o convênio com o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM).
