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O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), nesta quarta-feira (11). O motivo é o suposto uso irregular de R$ 41,8 milhões do Fundeb, que teriam sido desviados para o plano de saúde Manausmed. As informações foram publicadas inicialmente pelo portal d24.

Segundo o parlamentar, a transferência dos recursos foi feita pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), que na época era comandada por Dulce Almeida, irmã do prefeito. A prática, segundo Guedes, é ilegal e configura crime de responsabilidade.

Pedido de impeachment contra David Almeida

O vereador afirma que a manobra financeira resultou em prejuízos graves para a educação municipal. Além do desvio, Manaus foi inabilitada para receber a complementação do Fundeb na modalidade VAAR em 2025. Com isso, a cidade pode perder mais de R$ 53 milhões em recursos federais.

“Estamos falando de um fato concreto, não de suspeitas. O TCE e o MP-AM já pediram a devolução do dinheiro e aplicação de sanções. O MPF também se manifestou tecnicamente”, declarou Guedes.

TCE-AM confirma uso indevido do Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) confirmou as irregularidades. Em fevereiro, o conselheiro Érico Desterro determinou a suspensão dos repasses do Fundeb para o Funserv, fundo que custeia o plano de saúde dos servidores municipais.

A decisão foi baseada em relatório da Secretaria de Controle Externo (Secex), que apontou desvio de finalidade. A legislação proíbe o uso do Fundeb para ações fora da educação, como assistência médica ou odontológica.

Manaus pode perder R$ 50 milhões em 2025

Outro vereador, José Ricardo (PT), também acionou o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para investigar o caso. Ele entregou uma representação com base em nota técnica do TCE, que aponta que Manaus deixará de receber cerca de R$ 50 milhões do Fundeb em 2025.

O parlamentar já havia denunciado em fevereiro o não pagamento de salários extras prometidos a professores da rede municipal. Segundo ele, 65 escolas seriam beneficiadas com o 14º e 15º salários, mas os valores não foram pagos.

Entenda o caso em resumo

• R$ 41,8 milhões do Fundeb teriam sido usados ilegalmente.
• Recursos foram repassados à Manausmed, plano de saúde dos servidores.
• Prefeito David Almeida é acusado de crime de responsabilidade.
• Manaus pode perder R$ 53 milhões da complementação VAAR em 2025.
• TCE-AM e MP-AM pedem devolução do dinheiro e punições.

O que pode acontecer agora

Com o pedido de impeachment protocolado, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve analisar se aceita ou não a denúncia. Se aceita, será aberta uma comissão processante para investigar o caso.

Enquanto isso, o prefeito David Almeida ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido. A população aguarda respostas sobre o destino dos recursos da educação.