O governador do Amazonas, Wilson Lima, comemorou a publicação do novo Decreto do IPI, após disputa judicial e várias rodadas de diálogo. São mais 109 produtos que têm sua proteção reconstituída.
A recomposição da alíquota do imposto de mais 109 produtos foi confirmada, nesta quarta-feira (24/08), em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União e atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou ação do Governo do Amazonas pela manutenção das vantagens econômicas para as empresas instaladas no estado.
“Agora, determinei a equipe técnica da Sefaz que aprofunde a análise, a fim de verificar os efeitos sobre os produtos que ficaram de fora”, disse o governador.
Conforme mencionado, a medida vai alcançar mais 109 produtos fabricados no Amazonas, além dos 61 que já estavam abarcados no decreto anterior, itens em plena fabricação para abastecer os mercados de consumo nacional e estrangeiro.
A revogação das medidas que ameaçavam a Zona Franca de Manaus veio após longa disputa judicial e extenso diálogo político travado pelo governador, que esteve em diversas reuniões em Brasília (DF), com a equipe econômica do Governo Federal, defendendo atenção especial ao principal modelo econômico do Amazonas, responsável pela geração de cerca de 100 mil empregos diretos. As agendas também incluíram conversas com o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O respeito à Zona Franca de Manaus é uma vitória para trabalhadores que estavam ameaçados de perder seus empregos em virtude de toda a insegurança que a nova política de cobrança do imposto causou. Mesmo com essa revogação de decretos, permanecerei sempre atento e pronto para defender os interesses do povo amazonense”, disse o governador.
Previsto na Constituição Federal, o modelo Zona Franca oferece condições tributárias diferenciadas do restante do Brasil como forma de atrair empresas para a região. Ou seja, empresas instaladas em Manaus pagam impostos menores. Essa tática compensa investidores pelo custo logístico existente na Região Norte do Brasil, fomentando o desenvolvimento econômico estadual e ajudando na preservar o meio ambiente.
A decisão do STF, favorável ao Amazonas, suspendeu trechos de três decretos publicados anteriormente e que cortavam em 35% o IPI da maioria dos produtos fabricados no país, atingindo fortemente o Polo Industrial de Manaus. Desde abril, o Governo do Amazonas tem trabalhado para assegurar a competitividade das empresas instaladas em Manaus.
De acordo com o Ministério da Economia, o novo decreto ampliou para 170 o número de produtos da Zona Franca que tiveram as alíquotas restabelecidas. Entre os itens estão os xarope de refrigerantes, que fazem parte do polo de concentrados, um dos setores mais importantes para a economia do Amazonas, já que promove emprego e renda em municípios do interior.