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CidadesManchete

Atendimentos de IPVA no CAC agora são realizados com agendamento online

por policia24h
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Desde o início do ano, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) passou a adotar o agendamento virtual no atendimento de serviços relacionados ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Tal como já é realizado no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), a novidade visa oferecer mais comodidade e eficiência ao atendimento, evitando filas e aglomerações, e garantindo um serviço mais ágil e organizado.

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O agendamento pode ser feito para serviços como “Consulta do IPVA”, “Parcelamento de débitos”, “Benefícios e isenções”, entre outros. O agendamento pode ser feito no link https://online.sefaz.am.gov.br/agendamento.

Após o agendamento, os contribuintes devem se dirigir, na data e horário marcado, à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no prédio anexo à Sefaz, no edifício Ozias Monteiro, na rua Franco de Sá, 263, São Francisco, zona sul.

De acordo com o chefe da CAC, Daniel Josué de Souza, o agendamento virtual busca organizar a dinâmica de atendimento. “O contribuinte agenda o serviço virtualmente e chega na hora do atendimento, sem precisar entrar em filas”, garante Daniel, anunciando que em breve todos os serviços presenciais da Sefaz terão atendimento agendado.

Com informações da assessoria

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Brasil

Projeto que garante a isenção do IPVA de veículos GNV, elétricos e híbridos é aprovado na CCJR da Aleam

por policia24h
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Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) n° 767/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), que autoriza o Governo do Amazonas a isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) e veículos impulsionados por motores elétricos e híbridos no Estado.

De acordo com o propositor do PL, caso seja sancionada pelo Governo do Estado, a Lei deve incentivar a aquisição desses modelos de veículos que são considerados como uma das medidas para a diminuição de impactos ambientais, em especial as fumaças, uma vez que o GNV é um gás que emite cerca de 20% menos dióxido de carbono na atmosfera, o que faz com que ele seja bem menos poluente.

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“Nas últimas semanas, nós amazonenses, temos sofrido muito com problemas respiratórios decorrente da fumaça de queimadas que assolam o nosso Estado que, juntando com os gases poluentes dos veículos automotores, tornam o problema ainda maior. Nossa proposta visa ajudar na redução da poluição por meio de veículos elétricos e similares, além de melhorar a qualidade do ar e o meio ambiente”, enfatizou o Delegado Péricles.

Ele também salientou que apesar de ser uma alternativa a longo prazo, será de grande importância para as gerações futuras.Com a aprovação na CCJR, o projeto aguarda entrar na pauta de votação em plenário e, se aprovado, será enviado para a sanção do Poder Executivo.

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Cidades

Secretaria de Fazenda alerta para golpes com pagamento falso de IPVA por Pix

por policia24h
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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) alerta os contribuintes do estado do Amazonas para a criação de sites falsos, nos quais criminosos solicitam o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pela ferramenta Pix.

A Sefaz informa que não recebe pagamentos por esta plataforma e que apenas os sites oficiais da secretaria (www.sefaz.am.gov.br) e do Detran (www.detran.am.gov.br) estão habilitados a emitir os boletos bancários de pagamento deste e de outros débitos fiscais.

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“Fazemos este apelo aos contribuintes para que atentem ao endereço correto do site da secretaria, que é www.sefaz.am.gov.br. Somente nesta plataforma, e no site do Detran-AM, é que o contribuinte pode consultar o valor do IPVA e emitir o boleto para o pagamento do imposto”, afirmou o secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio.

De acordo com a gerente de IPVA da Sefaz, Mary Luz, para atrair a atenção do contribuinte, os golpistas oferecem descontos que não são praticados pelo órgão fiscalizador e indicam um link diferente do que é utilizado pelo site oficial da Sefaz.

“No site da Sefaz, ao clicar na aba de acesso rápido e, depois, em IPVA – Lançamento e Impressão, é possível consultar o valor do IPVA, com seu número de Renavam (o registro de veículos) em mãos, verificar se há desconto disponível e emitir o boleto para pagamento”, informa.

Como funciona a cobrança do IPVA

De acordo com a Resolução GSEFAZ 049/2022, que regulamenta a cobrança do IPVA para o ano de 2023, é possível obter desconto de até 10% no valor do imposto se pago antecipadamente, além de dividir em três parcelas o montante devido, com desconto de 10% na primeira, 5% na segunda, e valor integral na terceira parcela.

Segundo a norma, contribuintes proprietários de veículos com placa de final 1, 2 e 3 têm até o fim deste mês para regularizar o pagamento do imposto, que após o dia 31 de maio passa a ser cobrado com multas e juros.

Desconto por antecipação

Os contribuintes com placas de final 5, 6, 7, 8, 9 e 0 ainda têm a possibilidade de obter 10% de desconto pelo pagamento antecipado, assim como a divisão em três parcelas, com descontos de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e valor integral na última parcela.

Já os contribuintes com veículos com placas de final 4 têm a possibilidade de obter 5% de desconto pela antecipação de dois meses para o prazo final do pagamento do imposto, que neste caso é no fim de julho.

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Brasil

Wilson Lima assina decreto concedendo desconto de 20% no IPVA

por policia24h
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O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou nesta sexta-feira (11/02) o decreto que concede desconto de 20% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado. O benefício será válido para o calendário de recolhimento do tributo do ano de 2022, incluindo os casos em que o contribuinte optou pelo pagamento parcelado.

A medida vai beneficiar 490 mil proprietários de veículos do Amazonas que devem fazer o recolhimento anual do imposto, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Com o abatimento, o governo estadual consegue compensar, no bolso do cidadão, o aumento sentido com a subida do imposto obrigatório, que existe no país para custear diversas melhorias ligadas ao trânsito e a segurança do tráfego de veículos.

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“O objetivo é diminuir o impacto econômico na vida das pessoas. O Estado abre mão de arrecadar mais para poder beneficiar o trabalhador, que depende do veículo para ganhar o seu sustento, assim como todo mundo que depende do transporte, seja particular ou coletivo. A gente deixa de arrecadar, mas garante o benefício para a população que sofreu muito”, destacou o governador Wilson Lima.

Em todo o país, o valor médio do IPVA disparou por causa do aumento no preço de carros novos. A pandemia de Covid-19 causou um problema de oferta global de insumos na indústria automotiva, impactando na subida de preços. Veículos novos mais caros inflacionaram também o preço dos seminovos.

“É importante salientar que aqui no Estado do Amazonas, em nenhum momento, houve aumento da alíquota do IPVA. O objetivo (do desconto de 20%) é diminuir o impacto econômico na vida das pessoas”.

Wilson Lima, governador do Amazonas

Com a medida adotada pelo governador, os contribuintes não serão penalizados por esse aumento ocasionado pela pandemia, salienta o secretário de Estado de Fazenda, Alex Del Giglio. “Esse desconto concedido agora por decisão do governador Wilson Lima vai cobrir, na prática, um aumento de 25%, que é superior à subida de preços. Quem já pagou o imposto, seja em cota única ou em parcelamento, passa a ficar com crédito tributário para ser usufruído ano que vem”, disse.

De acordo com o decreto, que foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o novo desconto de 20% não interfere na atual política de reduções por pagamento antecipado ou boa conduta no trânsito. Ou seja, é um acréscimo de benefícios aos contribuintes do Amazonas.

Quem optou pelo pagamento parcelado e quitou a primeira parcela ficará com crédito na Sefaz que será aplicado ao IPVA do ano que vem. As parcelas sequentes, ou seja, a partir deste mês de fevereiro, já contarão com o desconto.

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