Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas criou um grupo de trabalho para atuar em processos criminais complexos envolvendo facções criminosas. A medida foi oficializada pela Portaria nº 779/2025/SUBADM, com base no §1º do Art. 6º do ATO PGJ Nº 233/2011.
O grupo atuará por 30 dias, a partir de 24 de julho de 2025, nos processos de nº 0600508-86.2023.8.04.4500 e 0600476-18.2022.8.04.4500. As ações penais tratam de crimes como tentativa de homicídio contra um procurador municipal e formação de organização criminosa.
Grupo vai atuar em ações de alta complexidade
A coordenação do grupo está a cargo da promotora de Justiça Dra. Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré. A servidora Ana Paula de Oliveira Mirabal, assessora jurídica, também foi designada para compor a equipe.
Entre as principais atividades estão a elaboração de memoriais escritos e a organização de peças processuais em documento único. O relatório final será entregue em formato PDF e é pré-requisito para pagamento de gratificação.
Ocorrência envolve tentativa de homicídio
As denúncias envolvem facções criminosas suspeitas de planejar o assassinato de um procurador do município. Os crimes estão relacionados a disputas internas e retaliações contra agentes públicos.
“A atuação do grupo visa garantir celeridade e eficácia em casos que exigem atenção especializada”, declarou fonte do MP.
Quem são os responsáveis pelo grupo
A promotora Ludmilla Coutinho possui experiência em casos de criminalidade organizada. Já Ana Paula Mirabal atua em promotorias de entrância inicial, com foco em apoio técnico-jurídico.
O que a portaria determina
- Período de atuação: 30 dias a partir de 24/07/2025
- Entrega de relatório final em PDF
- Gratificação condicionada à entrega do relatório
- Base legal: ATO PGJ Nº 233/2011
Leia a nota do Ministério Público na íntegra
“O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Portaria nº 779/2025/SUBADM, institui Grupo de Trabalho para atuação em processos penais de alta complexidade, com foco em facções criminosas. A medida visa assegurar o cumprimento das atribuições institucionais com eficiência e rigor técnico.”