A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quarta-feira (26), um homem suspeito de armazenar e compartilhar material de abuso infantil na internet, durante a Operação Coletores 2, em Manaus.
A ação ocorreu nas primeiras horas do dia, com o objetivo de identificar possíveis vítimas e coletar provas. Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito, foram apreendidos diversos dispositivos eletrônicos.
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Os agentes encontraram um grande volume de conteúdo relacionado à pornografia infantil nos equipamentos. O homem foi detido e poderá responder pelo crime de armazenamento de material de abuso sexual infantil.
Os crimes contra crianças e adolescentes são violações graves dos direitos humanos e englobam diversas formas de violência, exploração e negligência. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes para proteger menores de idade e punir os responsáveis por tais delitos.
Principais crimes contra crianças e adolescentes
- Abuso sexual – Inclui estupro, exploração sexual, assédio e pornografia infantil. O abuso pode ocorrer dentro do ambiente familiar, na escola ou por meio da internet.
- Exploração do trabalho infantil – A legislação brasileira proíbe o trabalho infantil abaixo de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14. O uso de menores em atividades perigosas, insalubres ou degradantes é crime.
- Maus-tratos e violência doméstica – Envolve agressões físicas, psicológicas e negligência, muitas vezes praticadas por responsáveis ou pessoas próximas à criança.
- Tráfico de crianças e adoção ilegal – O sequestro e a venda de menores para exploração sexual, trabalho forçado ou adoção ilegal são crimes graves e com impacto internacional.
- Cybercrimes e pornografia infantil – O armazenamento, compartilhamento e produção de imagens ou vídeos de abuso infantil são crimes previstos no Código Penal e no ECA, sendo combatidos com operações de inteligência da polícia.
- Bullying e violência escolar – A prática de agressões físicas ou psicológicas no ambiente escolar pode gerar impactos severos na saúde mental da criança, sendo passível de medidas protetivas e punições para os responsáveis.
Consequências legais
Os crimes contra crianças e adolescentes podem levar a penas severas, incluindo prisão, multa e perda da guarda dos menores. No caso de abuso e exploração sexual, as penas podem chegar a até 15 anos de reclusão, além de medidas adicionais previstas em lei.
Como denunciar?
Casos de violência ou exploração infantil podem ser denunciados anonimamente pelos seguintes canais:
- Disque 100 – Canal do Governo Federal para denúncias de crimes contra menores.
- Delegacias especializadas – Muitas cidades possuem delegacias dedicadas a casos envolvendo crianças e adolescentes.
- Conselho Tutelar – Responsável por garantir a proteção e o bem-estar dos menores em situação de risco.