Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram de forma conjunta a “Operação Entulho’, na manhã desta terça-feira (20/06), para investigar um esquema fraudulento envolvendo empresas de coleta de lixo e limpeza pública que pode ter desviado cerca de R$ 245 milhões dos cofres públicos de Manaus (AM).
As investigações do caso apontam o cometimento de diversos crimes, como sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A ação de hoje busca encontrar provas que detalhem o “modus operandi” da organização, que, segundo a Receita, realizava operações fraudulentas para esconder a ocorrência de sonegação fiscal, obtenção de notas fiscais “frias” e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas supostamente ligadas à organização criminosa. Os alvos foram definidos após levantamento de dados apurados ao longo de três anos de investigação.
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De acordo com a Receita, à época foram detectados indícios de que empresas que atuam no ramo de coleta de lixo e limpeza pública comercializaram com empresas de fachada. Desta forma, despesas era contabilizadas a partir de notas fiscais de mercadorias e notas fiscais de serviços “frias”.
No âmbito da Operação Entulho, já foram identificados, até o momento, a participação de 31 empresas de fachada, escritório de contabilidade, além de seus respectivos sócios e empregados das empresas de coleta de lixo e limpeza pública.
Essas empresas emitiram notas fiscais suspeitas de serem inidôneas, entre os anos-calendário de 2016 e 2021, no valor total de R$ 245 milhões, com sonegação fiscal estimada em mais de R$ 100 milhões entre tributos federais, fora multa e juros que possam incidir sobre o valor. O valor é calculado sobre a geração de créditos indevidos de PIS e Cofins gerados a partir das transações, o que também reduziu as bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Foram expedidos 13 mandados de busca e apreensão, além de mandados de prisão, pela 2ª Vara Criminal/SJAM – Especializada no Julgamento de Crimes de Lavagem de Capitais, contra o Sistema Financeiro e Cometidos por Organizações Criminosas. Os alvos não foram identificados até o momento.
O delegado da Receita Federal em Manaus, auditor-fiscal Eduardo Badaró Fernandes participará de entrevista coletiva à imprensa que ocorrerá às 10h de Manaus (11h de Brasília) na sede da Polícia Federal, onde mais detalhes devem ser repassados à imprensa.